Embora 97% das crianças e adolescentes brasileiras que têm entre 7 e 14 anos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2002, estão incluídas no sistema escolar, especialistas acreditam que a dificuldade do ensino público no país seja a falta de qualidade. "O grande problema da Educação Básica é a qualidade e talvez esse seja o maior desafio e o maior impasse brasileiro", afirma o professor Célio da Cunha, assessor especial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Ele acredita que o Brasil tem tudo para atingir o objetivo de desenvolvimento proposto pela ONU. No entanto, adverte que os 3% de crianças restantes que estão fora da escola, representam 1,5 milhão de crianças - um número que não pode ser desprezado.

Para Isa Guará, assessora da coordenação geral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) - ONG cujo foco prioritário é a educação pública -, é preciso levantar outras ressalvas. A "educação básica", no Brasil, inclui além do Ensino Fundamental, a Educação Infantil e o Ensino Médio. "Nessas modalidades, a porcentagem de atendimento está longe de ser universal. Além disso, há grande disparidade regional e outros desequilíbrios com relação à universalização do Ensino Fundamental. Algumas regiões têm índices bem mais baixos do que 97%. E um bom número de crianças e adolescentes mais vulneráveis (entre os quais estão os portadores de deficiência) ainda não tem inserção ou tem inserção irregular ou precária na escola", afirma Isa.

A definição do que é "educação básica" varia para cada país. De acordo com Camilla Croso, coordenadora do Observatório da Educação, as metas do milênio usam o termo em inglês "primary education". No Brasil, a expressão foi traduzida como "educação básica". No entanto, o termo original, segundo a especialista, refere-se ao nosso "Ensino Fundamental", dando ênfase para o ensino de 1ª a 4ª série.

Ela explica que o Brasil, atualmente, trabalha com outra meta, muito mais ambiciosa e definida no Plano Nacional de Educação (PNE). A diretriz prevê, até 2011, a garantia da matrícula de 100% das crianças de 7 a 14 anos no Ensino Fundamental e de todos aqueles que não concluíram essa etapa de estudos na idade adequada. Além disso, exige a expansão de atendimento aos demais níveis de ensino (Educação Infantil, Ensino Médio e Superior). Sendo assim, Camilla acredita que a meta da ONU é possível de ser alcançada.

O problema, portanto, parece não ser apenas a garantia do número de vagas, mas aumentar a qualidade do ensino. Camilla afirma que um fator que contribui para isso é que o Brasil não tem indicadores de qualidade na educação. Ela aponta que um passo importante a ser dado pelo Ministério da Educação seria criar um sistema de avaliação da qualidade. Ela diz que a existência do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que reúne informações de estudantes de 4ª à 8ª séries e da 3ª série do Ensino Fundamental, não é suficiente.

O próprio Diretor de Avaliação da Educação Básica, Carlos Henrique Ferreira de Araújo, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais "Anísio Teixeira", admite "não saber se o Brasil vai atingir a meta". No entanto, ele garante que o esforço que hoje existe na Educação Nacional é para, primeiro, conseguir melhorar os indicadores de fluxo educacional (garantir que mais crianças estejam em sala de aula e consigam chegar até o final do Ensino Médio), pois de cada 100 crianças que se matriculam no Ensino Fundamental, seis terminam essa etapa da Educação e três concluem o Ensino Médio. E depois, melhorar a qualidade do ensino.

"A gente precisa ter uma inclusão com qualidade na educação", afirma Carlos Henrique. Ele acredita que, para isso, é necessário "lembrar que os sistemas de ensino pertencem aos Estados e Municípios na Educação Básica. É preciso criar políticas públicas robustas para a melhora da educação básica. Mas só isso não vai resolver porque boa parte dos fatores que determinam a qualidade de ensino está fora da escola. Isso se refere a questões ligadas à exclusão social, à pobreza, ao pouco hábito cultural, à violência doméstica, enfim, tudo que desestrutura a criança e as famílias", avalia.

Nesse sentido, Vera Masagão Ribeiro, coordenadora de programas da Ação Educativa, acredita que programas sociais como o Bolsa-Escola e o Renda-Mínima poderiam ajudar, pois os maiores problemas estão na população de baixa renda.

Investimento
O aumento das verbas destinadas à educação é levantado por diversos especialistas como ponto fundamental para a melhoria da qualidade de ensino no Brasil. Juçara Maria Dutra Vieira, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) levanta uma questão interessante.

Segundo ela, o número de matrículas de crianças entre 7 e 14 anos cresceu muito nos últimos 40 anos, motivado pelo processo de urbanização e por um reconhecimento por parte da sociedade de que a educação é um fator importante para o desenvolvimento pessoal e da nação. Entretanto, a expansão do número de vagas não foi acompanhada do investimento correspondente necessário. Na sua avaliação, esse seria um dos motivos pelos quais o Ensino Fundamental convive com tantos problemas.

Para Vera Masagão, existe "uma resistência ao gasto com educação" no Brasil. Atualmente, 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) são repassados à educação. O Plano Nacional de Educação havia previsto um repasse de recursos da ordem de 7% do PIB. No entanto, a medida foi vetada, em 2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e, até hoje, não foi revista pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A articulação formal entre União, Estados e Municípios para a criação de uma política permanente para a Educação também é um passo necessário rumo à qualidade do ensino público. A criação do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que substituiria o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) também pode contribuir.

Fundeb
Camilla Croso explica que a aprovação desse Fundo representaria um avanço que, por enquanto, seria conceitual, porque olha para a Educação Básica como um todo, sem focalizar no Ensino Fundamental como acontece com o Fundef e que gera a marginalização das outras etapas e modalidades de ensino.

A questão que vem sendo bastante debatida, no entanto, é quanto aos recursos. "Esse é um nó que ainda precisa ser desatado", afirma Camilla. Ela acredita que recursos adicionais da União são necessários. E que o orçamento seja pensado a partir do "custo-aluno-qualidade" e não apenas do "custo-aluno-mínimo", como trabalha atualmente o Fundef. "Essa é a pressão que os movimentos sociais vêm fazendo ao MEC", diz a representante do Observatório da Educação.

O problema é que esse é um cálculo complexo, que ainda não foi definido porque depende da identificação de quais são os fatores determinantes para a qualidade e que peso eles têm. O Fundeb ainda não foi aprovado. Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi enviada para apreciação do presidente e a expectativa é que seja aprovada até o final do ano, junto com uma lei que detalha o financiamento.

Diferenças regionais
Como resume o professor Célio da Cunha, "A melhoria da qualidade do ensino público passa pela melhoria da infra-estrutura da escola; por uma forte melhoria na formação dos docentes; um eficiente sistema de acompanhamento e monitoramento da escola. Também prevê ações emergenciais porque as crianças estão chegando à 4ª série do Ensino Fundamental sem saber ler e escrever".

Sobre as diferenças regionais, ele avalia que as escolas estão inseridas em contextos sócio-políticos e culturais diferentes e que isso, no Brasil, esbarra na má distribuição de renda. Célio Cunha acredita que, para superar esse problema, é preciso que o Estado crie uma política de "discriminação positiva", no sentido de destinar mais recursos para os locais mais pobres. O mais importante, na sua opinião, é promover uma distribuição iníqua dos recursos públicos para sonhar com uma igualdade maior.

Evasão escolar
Os índices de evasão escolar no Brasil são altos. De acordo com a Sinopse da Educação Básica de 2003, em 2002, o número de alunos que abandonou o Ensino Fundamental é igual ao número de estudantes que o concluiu: 2,8 milhões de crianças. No Ensino Médio, 1,1 milhão de estudantes abandonou os estudos e 1,9 concluiu.

Para tentar reverter esse quadro, na opinião de Juçara Vieira, da CNTE, é preciso motivar os alunos e capacitar os professores. "Os alunos continuam inteligentes e, teoricamente, hoje seria até mais fácil para a criança aprender. O não aprendizado do aluno não se justifica". Por isso, ela acredita que é preciso também dar voz aos estudantes, ouvir o que eles têm a dizer e explicar a eles porque estão aprendendo determinados conceitos, que às vezes parecem não ter aplicação em suas vidas.

Também é preciso criar um clima favorável nas escolas e investir em recursos humanos. Citando uma pesquisa do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília, Célio da Cunha afirma que os professores brasileiros não estão motivados. No entanto, um outro estudo da UNESCO, sobre o perfil dos professores, revela que eles estão mais satisfeitos atualmente do que no início de sua carreira. O assessor especial da Unesco explica que isso acontece porque muitos professores resolveram seguir essa carreira não por vocação, mas porque não encontraram outra forma de se inserirem socialmente. Acabaram indo para o Magistério e agora se sentem mais satisfeitos. No entanto, isso também é uma das causas da má qualidade do ensino.

LAURA GIANNECHINNI
do site Setor3