Vanessa Sayuri Nakasato
A Câmara Municipal de São
Paulo aprovou, por unanimidade, o primeiro Estatuto da Juventude
do Brasil. O projeto de lei tem o objetivo de garantir direitos
fundamentais como saúde, trabalho, educação
e lazer a jovens de 18 a 25 anos.
Considerado a extensão do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) pelos vereadores
da capital paulista, o Estatuto da Juventude foi inspirado
em experiências européias e documentos internacionais
como a Declaração de Lisboa e o Plano de Ação
de Praga, de 1998.
“Estudamos e pesquisamos muito
antes de criar esse projeto. Buscamos referências em
diversos países, conversamos com autoridades e especialistas,
para depois pensarmos em como aplicar no Brasil os exemplos
encontrados”, ressaltou o vereador Carlos Alberto Bezerra
Jr. (PSDB), autor do texto.
O vereador explica que a diferença
entre seu projeto e o ECA, além da idade, é
tirar o jovem da condição de mero receptor de
direitos e deveres para transformá-lo em protagonista
da sociedade. “Queremos que os jovens discutam a lei
e lutem por ela”, afirmou Bezerra.
Para que isso seja possível,
o Estatuto determina a criação do Conselho Municipal
da Juventude, que será composto por 10 membros do poder
público e 10 da sociedade civil, dentre eles, jovens
de diversos seguimentos.
Caberá ao Conselho formular
políticas e emitir pareceres sobre programas governamentais
relativos aos jovens. Participar da proposta orçamentária
destinada à elaboração e execução
do Plano Estratégico para Desenvolvimento Integral
da Juventude. Promover pesquisas, debates e campanhas, visando
a formação e informação da sociedade
em geral sobre a problemática juvenil na cidade.
Na opinião da socióloga
Maria Virgínia de Freitas, da organização
não- governamental Ação Educativa, embora
o Estatuto seja extremamente importante por dedicar um olhar
diferenciado ao jovem, ele apresenta algumas falhas.
Conforme ela, o Estatuto da Juventude
poderia ser mais completo. “Há capítulos
em que a falta de detalhes e especificidade deixam o cidadão
com um ponto de interrogação”, comentou.
A socióloga diz reconhecer
que há muitos pontos importantes no novo documento.
No entanto, para ela, as discussões feitas sobre o
projeto antes de ser aprovado foram insuficientes. “No
debate promovido pela Câmara essa semana, pude perceber
que muitos jovens não estão se sentindo representados
por ele”, lamentou.
Os vereadores aguardam a sanção
do Estatuto e esperam que o projeto não seja vetado
pela Prefeitura.
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