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administração
25/03/2004

Taxa do lixo deve arrecadar 15% menos

A Prefeitura de São Paulo reduziu em 15% a previsão de arrecadação com a taxa do lixo: de R$ 217,8 milhões em 2003, para R$ 185 milhões neste ano.

O principal motivo para a revisão, segundo a Secretaria das Finanças, foi o fato de que muitos contribuintes mudaram de faixa de pagamento, ou seja, declararam produzir menos resíduos do que a média da sua região, sugerida pelo Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana) no primeiro carnê de cobrança.

Além disso, a inadimplência, até novembro, estava alta: 43% dos contribuintes deixaram de pagar pelo menos uma parcela. Segundo a administração, dos R$ 217,8 milhões, foram arrecadados R$ 124,2 milhões até novembro do ano passado. O balanço do ano inteiro será fechado no dia 31.

A alteração da faixa de pagamento era permitida, mas, para evitar fraudes na declaração, haveria uma fiscalização por amostragem e aplicação de multas.

Segundo o diretor do órgão, Fabio Pierdomenico, a fiscalização in loco se restringiu, porém, a cerca de 3.000 grandes geradores de lixo que queriam isenção, dizendo produzir mais de 200 litros por dia --nesse caso, eles têm de contratar empresa de coleta. Nenhuma multa foi aplicada até agora.

Para os contribuintes residenciais, a verificação foi feita com base em cerca de 42 mil pedidos tardios. Nesses casos, a fiscalização se restringiu a avaliar se, nas regiões em questão, havia ocorrido redução recente no volume de lixo registrada pelo Limpurb. Todos os pedidos foram aceitos.

A taxa do lixo varia de R$ 6,14 a R$ 61,36 na casas e de R$ 18,41 a R$ 122,72 nos estabelecimento comerciais, conforme o volume.

A queda na previsão de arrecadação significa que, caso a concessão dos serviços de limpeza pública comece mesmo neste ano, a prefeitura terá de desembolsar ainda mais verba própria para subsidiar o novo sistema --que deverá custar cerca de 40% mais do que o atual.

A taxa foi criada para remunerar a concessão, mas, ainda que tenha sido defendida como uma arma contra o "apagão do lixo", só conseguirá cobrir 42% dos R$ 440 milhões anuais de custo, segundo estimativa da prefeitura. O resto (R$ 225 milhões) virá dos cofres públicos.

Uma boa parte dos inadimplentes na taxa do lixo pode estar entre inquilinos. Pesquisa feita pela Lello Intermediadora de Negócios entre 7.300 imóveis concluiu, no ano passado, que 70% não estavam em dia com o tributo.

Os inadimplentes podem ainda tirar segunda via das contas no portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/financas. A partir de maio, quem não pagou nenhuma parcela será alvo de cobrança.


As informações são da Folha de S.Paulo.

 
 
 

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