Cooperativas são usadas para fraudar CLT

Miguel Vieliczko
Equipe GD

Alternativa para baixar o custo da mão-de-obra e gerar empregos, as associações cooperativas de trabalhadores estão sendo usadas para fraudar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Esse foi um dos temas debatidos na conferência Formas Regulares nas Relações de Trabalho, realizada no último dia 28 pela Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional (ADPO).

"No Brasil, hoje, existem cerca de 4.500 cooperativas de serviços e trabalho, e dessas no máximo 5% são idôneas", estimou Carlos Soares de Queiroz, advogado e consultor especializado em projetos de terceirização e cooperativas.

As cooperativas, explicou Queiroz, nascem da união de profissionais para prestar serviços a empresas, sem nenhum tipo de vínculo empregatício. Livres dos encargos trabalhistas, os cooperados recebem salários até 25% mais altos do que a média do mercado.

"A lei estabelece que as cooperativas devem partir da livre iniciativa dos profissionais. Mas as próprias empresas criam cooperativas para intermediar mão-de-obra, e assim eliminar os custos do trabalho", afirmou Raimundo de Melo, procurador do Ministério Público do Trabalho em Campinas, SP.

Outra opção ao trabalho com carteira assinada, segundo Melo, são os consórcios de empregadores. Neles, vários de tomadores de serviços contratam um grupo de trabalhadores e dividem o uso destes profissionais através de um pacto de solidariedade.

A vantagem é que os encargos trabalhistas são repartidos entre todos os contratantes. "Esse modelo evita as fraudes e garante os direitos dos trabalhadores", ressaltou o procurador.

No entanto, para o advogado Márcio Soares de Queiroz (irmão de Carlos), o estímulo que o Ministério Público dá ao regime de consórcio é apenas uma questão de poder. "Os consórcios estão subordinados à Justiça do Trabalho e as cooperativas são organizações civis", criticou.

As cooperativas de trabalho voltarão a ser debatidas no dia 27 de julho, em conferência específica que está sendo organizada pela ADPO. Mais informações pelo e-mail adpo.evento@uol.com.br.

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