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Previdência privada
Entidade quer acabar com privilégios de fundos abertos

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Representantes da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão) vão entregar para o ministro da Previdência, Roberto Brant, na próxima semana uma proposta de alteração à lei complementar nº 109, que cria novas regras para o regime de previdência complementar.

Segundo o presidente da Anapar, José Ricardo Sasseron, a nova lei estimula a migração dos participantes de fundos fechados (mantidos por empresas, como o Previ, do Banco do Brasil) para fundos abertos (administrados por instituições financeiras).

“Além de não corrigir as distorções existentes que existiam, privilegia os fundos abertos. Isso incentiva a migração de participantes de fundos fechados para abertos e não estímulo algum para que novas empresas mantenham fundos para seus funcionários”, disse.

Entre os mecanismos que privilegiam os fundos abertos estão a idade mínima para aposentadoria complementar e cobrança de Imposto de Renda. Por meio do decreto 3.721, a Previdência aumentou a idade mínima para a aposentadoria privada nos planos fechados de 55 anos para 60 anos (contribuição definida) e 65 anos (benefício definido).

Além disso, os planos fechados são tributados em aplicações financeiras. “Essas diferenças pesam muito. Os planos abertos não têm idade mínima nem pagam Imposto de Renda. Queremos que a Previdência mantenha regras iguais para todos os planos”, afirmou Sasseron.

No documento da Anapar, também será reivindicado a participação de representantes dos participantes no órgão gestor e fiscalizados dos fundos de pensão, que foi criado por meio da nova lei. “Esse órgão terá poderes muito grandes, inclusive com poder de intervenção. Não é justo que os participantes não tenham cadeira no órgão.”

Outra mudança que será pedida pela Anapar é na questão da saída do participante do fundo antes do período exigido para aposentadoria. Na nova lei, os participantes que saírem antes não poderão mais resgatar a sua reserva, composta por contribuições próprias e da empresa patrocinadora.

“Existem fundos que oferecem essa possibilidade hoje. Com a regulamentação da nova lei, muitos participantes serão prejudicados”, disse Sasseron.

A nova lei dos fundos de pensão está em consulta pública até 1º de agosto. Depois disso, a legislação será regulamentada com sugestões e críticas colhidas junto a participantes e empresas.

O secretário-interino da Secretaria de Previdência Complementar, José Roberto Savóia, disse que estimular a abertura de fundos abertos não está entre suas preocupações. “Minha preocupação é com a garantia que os planos possam dar para seus participantes de pagamento de aposentadoria no futuro.”

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