O presidente da Argentina, Fernando de la Rúa, anunciou no último dia 25 de outubro um pacote de medidas para tentar salvar o país da "catástrofe". Entre elas, a mais polêmica foi a privatização do sistema de previdência.
Também foram anunciadas a desregulamentação do setor de saúde, que poderá contar com a participação privada, e a aposentadoria mais tardia para mulheres _que passará de 60 para 65 anos.
A Argentina pretende zerar seu déficit com a previdência em no máximo dez anos.
Pela proposta, que depende de aprovação do Congresso, a partir de 2001 todo argentino que ingressar no mercado de trabalho contará com o sistema previdenciário privado, o chamado sistema de capitalização, como o do Chile. Desde 94, o argentino pode optar por contribuir para o sistema público ou para o privado.
O governo paga aposentadoria e pensões a cerca de 4 milhões de pessoas, numa população economicamente ativa de 16 milhões. Mas desde a reforma o número de contribuintes para a previdência estatal está despencando.
Segundo a Câmara das Administradoras de Fundos de Aposentadorias e Pensões (CAFJR), ingressam no sistema privado 70 mil pessoas por mês. No público, 5.000. Isso gera a cada ano um rombo de US$ 20 bilhões na previdência.
Em seis anos, o sistema privado soma 8,2 milhões de filiados, dos quais 46% são contribuintes efetivos (com recolhimentos mensais). No estatal, são 2,2 milhões de inscritos e só 36% contribuem.
O setor privado não sente a inadimplência e deverá manter fôlego por muito tempo: não chegam a 80 mil as pensões ou aposentadorias sob sua responsabilidade.
Ao bloquear novos ingressos na previdência, o governo prepara terreno para a chamada curva de inflexão. No primeiro momento sofrerá por não ter mais aportes, mantendo as obrigações. Tratou de compensá-las, em parte, acabando com a PBU, contribuição básica do governo para complementação de aposentadorias -que era de US$ 200. O grande impacto dessas mudanças é calculado para 2010.
"Quem em 1994 tinha 18 anos e fez opção direta pelo sistema privado não vai pedir nada ao Estado quando se aposentar. Se tinha 19, o máximo que o Estado fará é pagar-lhe por um ano em que contribuiu para a previdência. Chegará a hora em que não precisará pagar mais nada porque não haverá mais pessoas envelhecidas ligadas à previdência estatal'', disse Jorge Castorina, diretor-executivo da CAFJR.
O governo também aumentou a idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 60 para 65 anos, de forma progressiva, a partir de 2002.
A proposta que deve incomodar os sindicatos é a desregulamentação do sistema de saúde. Hoje o trabalhador paga uma mensalidade para o serviço oferecido pelo sindicato, além de ter saúde pública do governo. Com a desregulamentação, poderá escolher o plano, independentemente do sindicato ao qual está vinculado.
Da parte dos empresários houve insatisfação por não ter havido a redução da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado, hoje em 21%. Cada ponto percentual significa US$ 900 milhões para os cofres públicos.
O FMI divulgou nota elogiando as medidas. O país negocia uma linha de crédito que deve chegar a US$ 16,4 bilhões. O dinheiro serviria para cumprir compromissos no próximo ano.
No Brasil, o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, disse ontem, por meio de sua assessoria, que no Brasil não se pensa em nada semelhante. "O setor no Brasil já reverteu a tendência de déficit", afirmou. E destacou que o que é necessário, aqui, no momento, "é uma solução para a Previdência no setor público".
