18/10/2005 - 18h27

MP da Super Receita terá benefício a municípios previsto na MP do Bem

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A medida provisória que cria a Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super Receita, terá um benefício aos municípios que estava previsto na MP do Bem, que deixou de vigorar na semana passada. A inclusão foi feita pelo relator Pedro Novais (PMDB-MA) após a medida que dava incentivo ao setor produtivo ter caducado.

A Super Receita foi criada pela MP 258, que unificou a Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária.

O relator incluiu em seu texto a emenda que foi aprovada pelo Senado Federal na ocasião da votação da MP do Bem --ela deixou de vigorar porque não foi aprovada na votação de segundo turno na Câmara dos Deputado.

Essa emenda da MP do Bem previa o aumento de 60 meses para 240 meses o prazo que os municípios teriam para pagar as dívidas junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com o deputado, ele resolveu fazer essa inclusão porque já há um acordo no Senado sobre o assunto --após ser votada na Câmara, a MP 258 precisa ser aprovada no Senado.

O relator disse ainda que até agora não recebeu nenhum pedido do governo para colocar as medidas da MP do Bem em seu relatório. "Dizem que vão pedir, mas até agora não chegou [o pedido]."

Ele já concluiu o relatório, mas pode fazer novas alterações até sua leitura em plenário, o que deve ocorrer apenas na próxima semana.

Em tese, a MP deveria ser votada hoje, mas não houve acordos entre os líderes e o PFL avisou que iria obstruir a sessão. Agora, aliados e oposição tentam chegar a um acordo.

"Nós vamos ao plenário hoje com a nossa bancada, mas nós vamos obstruir a votação", disse o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ).

De acordo com ele, o partido irá primeiro analisar o relatório de Novais, que foi entregue apenas hoje. O deputado prevê ainda que o governo terá dificuldade em aprovar essa MP.

Hoje, uma reunião de líderes com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-PE) tentou chegar a um acordo sobre a MP 258, mas não houve sucesso.