30/10/2005 - 09h57

Governo também fez "contrabando" na "MP do Bem"

GUSTAVO PATU
da Folha de S. Paulo, em Brasília

O Congresso e os empresários levaram a fama, mas setores do governo também contribuíram para transformar a "MP do Bem" --a recém-aprovada medida provisória de desoneração tributária-- num calhamaço no qual pelo menos 20 setores da economia pegaram carona e que acabou tratando de temas de pouca relação com seu objetivo inicial.

A lista dos lobbies empresariais que conseguiram apoio parlamentar para incluir total ou parcialmente seus pleitos no texto da medida impressiona.

São eles: setor elétrico, produtos químicos e farmacêuticos, cooperativas de crédito, cooperativas de transporte rodoviário de cargas, embalagens de frutas, laticínios, bovinocultura, sucata, papel de imprensa, nafta petroquímica, estaleiros navais, Zona Franca de Manaus, cerealistas, fontes alternativas de energia, taxistas, gemas e jóias, criadores de camarão, companhias aéreas, prestadores de serviços e faculdades privadas --sem falar de casos gerais, como as micro e pequenas empresas.

Já ministros e autoridades do governo Lula formaram grupos de pressão menos numerosos, mas capazes de aprovar artigos que tornaram a "MP do Bem" muito mais que uma iniciativa de desoneração.

Dilma Rousseff, da Casa Civil, conseguiu alterar a Lei de Concessões, de 1995, que rege a prestação de serviços públicos por empresas privadas autorizadas pelo Estado. A ministra pôde incluir na MP dois artigos que adaptam a lei anterior às recentes regras das PPPs (Parcerias Público-Privadas).

A própria reivindicação de Dilma foi, num trocadilho inevitável, uma parceria público-privada: grupos empresariais interessados nas PPPs queriam mais facilidades para obter empréstimos e investir nos empreendimentos.

A prática de aproveitar projetos de lei e, em especial, medidas provisórias para aprovar discretamente propostas que nada têm a ver com o objetivo original do texto já faz parte do folclore do Congresso --tal expediente já ganhou, no jargão parlamentar, o apelido de "contrabando".

Na "MP do Bem", até o ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) arranjou lugar para uma nova regulamentação que facilita a concessão de títulos de posse em áreas rurais da Amazônia, uma das preocupações imediatas de sua pasta.

Já a Receita tratou de batalhar por algumas medidas "do mal" --ou seja, destinadas a elevar impostos ou combater a sonegação e o planejamento tributário (expediente que consiste em usar brechas legais para driblar o fisco).

Três pleitos do secretário Jorge Rachid acabaram naufragando. O primeiro foi uma nova legislação para a tributação dos cigarros, com o objetivo de combater a informalidade. Considerada complexa e ambiciosa, a proposta nem chegou a constar dos textos votados na Câmara e no Senado.

O mesmo destino tiveram 16 artigos redigidos pela Receita criando um regime tributário especial para os profissionais liberais prestadores de serviço, que teriam tributação maior. Foi mais forte o lobby liderado por empresas de comunicação, que incluiu na MP um único artigo regularizando a prestação de serviços com a tributação atual.

"Maldade"

Outra "maldade" da Receita acabou chegando ao texto da MP, mas foi retirado poucas horas antes da aprovação final da medida pela Câmara, na quinta. Tentava-se eliminar benefícios concedidos a empresas que compraram antigas estatais. Mas Rachid conseguiu aprovar artigos destinados a fechar brechas para o planejamento tributário em exportações e acelerar a cobrança de pendências com o fisco. Há ainda um artigo elevando a tributação sobre os fabricantes de cigarros cuja origem é dada como desconhecida no Congresso.

Mais afinado com o espírito da MP, o secretário da Pesca, José Fritsch, aliou-se a parlamentares do Nordeste e obteve energia elétrica mais barata para os produtores de camarão em tanques.

O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) atuou intensamente no Congresso, mas sua preocupação principal era com o conteúdo original do pacote tributário, voltado para atrair ao país investimentos destinados à exportação, além de benefícios para informática, construção civil, mercado imobiliário e previdência privada.

"O governo não teve uma ação coordenada na negociação da MP. O governo funciona com ilhas de decisão", avalia o deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), relator da MP na Câmara e alvo natural dos diferentes lobbies.

Por esse motivo, poucos se aventuram a adiantar os vetos que o presidente Lula fará no texto --que chegou ao Congresso com 74 artigos e terminou com 134. Uma candidata ao veto é a regularização dos prestadores de serviço; outra é a redução de PIS e Cofins para a nafta petroquímica, apoiada pelo PFL baiano.

Especial

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