31/10/2005 - 20h00

Sessão cai por falta de quórum e discussão sobre Super-Receita é adiada

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Ficou para amanhã a discussão na Câmara dos Deputados sobre a criação da chamada Super-Receita. A sessão de hoje foi encerrada por falta de quorum.

Durante a apreciação de um requerimento do PSDB que pedia a retirada de pauta da medida provisória 258 --que cria a Receita Federal do Brasil--, apenas 194 deputados registraram o seu voto. Para a realização da sessão, a presença mínima é de 257 deputados.

A MP 258 criou a Super-Receita, que é a união das secretarias de Receita Previdenciária e da Receita Federal. Ela precisa ser votada até o dia 19 na Câmara e no Senado Federal. Depois disso, deixa de vigorar.

Mesmo se houvesse quorum, a matéria não seria votada hoje porque não há acordo. A base aliada não chegou a um consenso sobre o relatório do deputado Pedro Novais (PMDB-MA).

Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), há alguns pontos a serem discutidos. Entre eles está a obrigatoriedade de submeter o secretário da Receita ao Senado. A base aliada é contra esse item do relatório.

O líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), disse que as lideranças não chegaram a discutir a matéria e por isso era preciso adiar a sua votação.
Além da disputa política, a criação da Super-Receita desagradou os servidores.

Os técnicos da Receita tentam incluir no texto da MP 258 a redução da diferença salarial entre técnicos e auditores fiscais do órgão. Já os auditores temem a criação de um caixa único, que receberá toda a arrecadação e contribuição da Previdência e da antiga Receita Federal.

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