30/11/2005 - 15h28

Ministério Público do Trabalho defende que Justiça penhore bens da Volks

CLARICE SPITZ
da Folha Online

A procuradora regional do trabalho da 2ª Região, Oksana Maria Diziura Boldo, afirmou que vai dar parecer favorável à penhora dos bens da Volkswagen para o pagamento da PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) dos funcionários.

Por outro lado, a procuradora do Ministério Público do Trabalho é contrária à prisão do presidente da Volks do Brasil, Hans-Christian Maergner, por desobediência de decisão judicial, como havia sido pedido ontem à Justiça pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

O parecer da procuradora deve servir de base para a decisão da juíza Dora Vaz Treviño, presidente do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo), que analisa o pedido do sindicato.

A pedido da juíza, Oksana sugeriu a penhora online dos bens da Volks, mas não estipulou valores. Nesses casos, a empresa tem a possibilidade de pagar ou de indicar alguns bens à penhora.

O sindicato alega que a montadora descumpre ordem judicial ao não pagar os salários e descontar ilegalmente os dias parados por greve realizada pelos funcionários entre 29 de setembro e 24 de outubro.

No último dia 10, o TRT-SP determinou que a PLR para os trabalhadores na unidade seja de R$ 4.750.

Outro lado

A Volkswagen entrou com recurso no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e alega que não desrespeita a decisão judicial pois não concorda com a decisão do TRT.

"Fica claro e evidente, portanto, que a Volkswagen do Brasil não está desrespeitando nenhuma determinação judicial, mas sim exercendo seu legítimo direito de recorrer de uma decisão da qual discorda, utilizando as medidas judiciais previstas na legislação brasileira", diz nota da empresa.

Especial

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