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14/02/2006 - 18h13

Justiça abre processo contra Edir Macedo por importação irregular

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da Folha Online

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público e abriu processo criminal contra o dono da TV Record, o bispo Edir Macedo, e outros seis diretores da emissora. Eles são acusados de importação fraudulenta de equipamentos e uso de documento público falso.

Folha Imagem
Edir Macedo, dono da Record
Com a decisão da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo de aceitar a denúncia, além de Macedo responderão ao processo o ex-vice-presidente da emissora, bispo Honorilton Gonçalves; o diretor-presidente, João Batista Ramos da Silva; o diretor-superintendente, Demerval Gonçalves; e os ex-diretores Carlos Orlando Gomes Clemente, Rodolpho Mario Carvalho Lopes e Paulo Roberto Vieira Guimarães.

Em 1998 a Receita Federal concluiu procedimento de fiscalização em um lote de equipamentos para TV e rádio importados pela Record e apreendeu uma carga de 1,7 toneladas de aparelhos para radiodifusão cujas notas não foram devidamente comprovadas. Em valores atuais, as apreensões somariam R$ 4,4 milhões.

A empresa apresentou, após a apreensão, uma cópia autenticada da declaração de importação no valor total de US$ 513 mil e com 19 itens. Entretanto, em 1996, a própria emissora havia apresentado aos inspetores da Receita uma outra nota, de US$ 211 mil e 14 itens.

Com base nos documentos enviados pela Receita, o procurador da República André Libonati ofereceu em 2000 denúncia contra Macedo e mais seis diretores da Record.

Em junho de 2000, o então juiz do processo, João Carlos da Rocha Mattos, hoje preso e afastado das funções por decisão do TRF-SP (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) em decorrência das investigações da Operação Anaconda, rejeitou a denúncia, alegando que era necessária a abertura de um inquérito policial para individualizar as condutas de cada um dos acusados.

O Ministério Público recorreu da decisão de Rocha Mattos e obteve junto ao TRF-SP decisão liminar determinando o recebimento da denúncia e a abertura do processo. Entretanto, a defesa de Edir Macedo obteve um habeas corpus e trancou a ação junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O Ministério Público, porém, manteve o direito de apresentar uma nova denúncia, o que aconteceu no último dia 20 de janeiro por meio da procuradora da República Priscila Costa Schreiner.

A 4ª Vara marcou os interrogatórios dos acusados para 11 de setembro. A procuradora, no entanto, pediu hoje à Justiça a antecipação dessa data.

Segundo o Ministério Público, Macedo alega que não tem participação direta no dia-a-dia da Record e que não tinha conhecimento da importação dos equipamentos.

Procurada, a assessoria de imprensa da Record informou que o departamento jurídico ainda vai analisar o processo antes de comentá-lo.

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