02/05/2006 - 08h44

Veja os principais pontos do decreto que nacionaliza o gás da Bolívia

da Folha de S.Paulo

O presidente da Bolívia anunciou no dia 1º de maio de 2006 a nacionalização dos hidrocarbonetos

180 dias

É o prazo para as companhias estrangeiras que operam no país, como a Petrobras, regularizarem sua situação e se adaptarem a novas condições de exploração e comercialização

Posse do Estado

O Estado recupera a propriedade, a posse, o controle total e absoluto de todos os recursos hidrocarbonetos

Entrega da produção

A partir de 1º de maio de 2006, as empresas petrolíferas que atualmente realizam atividades de produção de gás e petróleo no país estão obrigadas a entregar toda a produção à estatal YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos)

Controle da estatal

YPFB, como representante do Estado, assume a comercialização, definindo condições, volumes e preços, tanto para o mercado interno como para a exportação e industrialização

Quem poderá operar

Só poderão seguir operando no país as companhias que acatarem imediatamente as disposições do decreto de nacionalização, até o prazo de, no máximo, 180 dias

Controle dos campos

Para garantir a continuidade da produção, a estatal boliviana assumirá a operação dos campos das companhias que se negarem a acatar ou impedirem o cumprimento das regulamentações do decreto

Participação do Estado

Durante o período de transição (180 dias), o valor da produção se distribuirá da seguinte maneira: 82% para o governo e 18% para as companhias

Novos contratos

O Ministério de Hidrocarbonetos analisará caso a caso os investimentos realizados pelas companhias, custos de operação e rentabilidade obtida em cada campo. Os resultados servirão de base para a YPFB determinar a participação definitiva correspondente para as companhias nos novos contratos

Cadeia produtiva

O Estado recupera sua plana participação em toda a cadeia produtiva do setor de hidrocarbonetos no país

Petrobras

A estatal boliviana passa a ter controle de no mínimo 50% mais um das empresas Chaco, Andina, Transredes, Petrobras Bolivia, Refinación e Companhia Logística de Hidrocarburos de Bolivia.

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