10/06/2006 - 09h00

Procurador nega perseguição e vê multa de até R$ 100 mi para Daslu

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
da Folha de S.Paulo

A Daslu não está sendo perseguida e não é a única empresa sob investigação no Brasil por importar de forma fraudulenta. A loja pode trazer mercadorias ao país como qualquer outra empresa desde que atue da 'forma correta'. A afirmação é do procurador da República Matheus Baraldi Magnani, 29, integrante da força-tarefa do MPF de Guarulhos, em resposta às críticas de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, que, na semana passada, perguntou a jornalistas: 'Por que só a Daslu?'. O procurador denunciou Tranchesi e seu irmão e sócio da butique, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, à Justiça Federal de Guarulhos. Os dois são acusados de crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude na importação. Leia os principais trechos da entrevista com Magnani.

Folha - Eliana Tranchesi, dona da Daslu, diz que só a sua loja não pode trazer importados. Outras empresas estão sendo investigadas?
Matheus Baraldi Magnani - Na verdade, isso é mentira. Qualquer um pode trazer importados para o país. O problema está na fraude escolhida pela butique para trazer esses importados, como o uso de empresas de fachada e o subfaturamento. É óbvio que não fica a butique Daslu impedida de trabalhar com importado, desde que o faça de acordo com a lei.

Folha - A prática de subfaturamento já está comprovada?

Magnani - Está comprovada nos autos da ação penal que tramita em Guarulhos. O MP dispõe de farta prova.

Folha - Por que a loja ainda não foi autuada?

Magnani - Existem três ações fiscais em curso. Uma de âmbito estadual e duas de âmbito federal. Em cerca de 60 a 90 dias, a ação fiscal deve estar pronta. Não é verdade que ela não foi autuada. É que a ação fiscal é um procedimento complexo, inclusive em decorrência da falta de escrituração contábil da butique, de livros contábeis.

Folha - A Daslu deve ser autuada em quanto?

Magnani - Há uma perspectiva de R$ 21 milhões em âmbito estadual. No federal, a estimativa é de um montante que seria o suficiente para construir pelo menos 15 a 20 escolas estaduais. Cada escola com 16 salas de aula e cada classe dotada de biblioteca e videoteca. O valor estimado da autuação no âmbito federal é da ordem de R$ 60 milhões a R$ 80 milhões.

Folha - A Daslu tem dinheiro para pagar esse valor? Qual é o faturamento da loja?

Magnani - O faturamento declarado é de R$ 140 milhões por ano. Em razão do subfaturamento, é razoável crer que supere em muito esses milhões declarados.

Folha - Tranchesi tem a sensação de que há uma perseguição à loja...

Magnani - A Daslu vem sendo reiteradamente derrotada no Judiciário. Essa argumentação de perseguição é evasiva e decorre do fato de a butique não ter uma defesa consistente.

Folha - Como estão as investigações nas outras empresas?

Magnani - Há investigações de casos até semelhantes ao da Daslu, como a operação Centauro. No contrabando, houve a do caso Law Kin Chong. Nos casos de crime contra a ordem tributária, houve o caso da Schincariol. É que a operação que teve por alvo a Daslu desperta mais o interesse porque é um símbolo do luxo.

Folha - Há indícios de que outras empresas estão cometendo irregularidades na importação?

Magnani - Há investigações em curso no Ministério Público Federal. A operação da Daslu abre as portas do Estado para investigar o crime contra a ordem tributária. Porque essa fraude tributária é extremamente danosa e compromete a justa distribuição de renda do Estado. Posso afirmar que existe uma investigação robusta.

Folha - Há provas de que na operação feita por Itajaí, onde auditores da Receita apreenderam carga importada pela Columbia Trading, em dezembro do ano passado, essa empresa estava de fato importando mercadoria para a Daslu?

Magnani - Há um mar de provas. Etiquetas da Columbia foram sobrepostas às etiquetas da Daslu em caixas de desembarque. Diligências da Receita de Santa Catarina demonstraram que havia instrução dentro da própria Columbia para nunca mencionar a Daslu nas importações. Foram apreendidas ordens de serviço em que funcionários da trading narravam a proibição do nome Daslu na realização das importações.

Folha - Havia ordens de serviço por escrito?

Magnani - Há várias mensagens eletrônicas internas da Columbia, e entre esses e-mails estava a proibição de menção ao nome, salientando que o cliente estava muito ansioso com as importações recentes. Havia até uma mensagem curiosa, entre gerentes da trading, em que comemoram a liberação de uma carga e sugerem que essa comemoração seja feita através de uma 'champa' no Leopoldina, em evidente alusão a uma comemoração com champanhe no restaurante que fica dentro da Daslu.

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