05/07/2006 - 14h29

Tarifas de telefonia têm primeira redução desde a privatização

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

As tarifas da telefonia fixa ficarão mais baratas neste ano, segundo decisão tomada hoje pela diretoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Trata-se da primeira redução linear desde a privatização das teles, em 1998, e vale para as chamadas locais entre telefones fixos e para a assinatura mensal.

Os índices de redução são diferenciados por empresa. No caso da Telefônica (que atua em São Paulo), as tarifas ficarão 0,3759% mais baratas. A Telemar (Estados do Sudeste, Nordeste e Norte) terá que aplicar o maior índice de redução, de 0,5134%, seguida da Brasil Telecom (Sul, Centro-Oeste e Norte), com queda de 0,4222%.

A CTBC Telecom, que presta serviços no Triângulo Mineiro, irá reduzir suas tarifas em 0,4009% e a Sercomtel, que opera na região de Londrina (PR), aplicará o índice negativo de 0,3759%.

O valor do cartão telefônico será reduzido em 0,43% em todas as empresas.

A redução foi divulgada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, no início da tarde. Entretanto, por uma indefinição do próprio governo em torno do nome do novo presidente da Anatel, a redução das tarifas ainda não tem data para chegar ao consumidor.

Isso porque a decisão do conselho diretor da agência só terá validade a partir da publicação no "Diário Oficial" da União de um ato do presidente do Anatel, que está sem comando desde 8 junho.

Ciente do que ele mesmo chamou de um "impasse", Hélio Costa disse que espera resolver a situação até o fim desta semana. Ele vai discutir o assunto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na tarde de hoje.

O ministro afirmou que indicará ao Planalto um nome de um técnico 'sem divergências políticas' para a presidência da Anatel. Definido esse nome, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá nomear o conselheiro José Leite Pereira Filho como presidente-substituto do órgão, referendando a indicação do próprio conselho diretor da agência, feita há mais de um mês.

Desta forma, a agência poderia manter suas atividades sem problemas até que o novo presidente definitivo fosse aprovado pelo Senado e nomeado pelo presidente, o que pode levar alguns meses.

Os índices divulgados pelo Ministério das Comunicações valerão tanto para a assinatura básica mensal (valor mínimo pago pelo consumidor) quanto para o pulso (consumo).

O reajuste é diferenciado por operadora porque considera a variação do IGP-DI entre junho de dezembro do ano passado (-0,75%), o IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) de janeiro a maio deste ano (1,37%), e um fator de produtividade, baseado nos ganhos de eficiência de cada empresa, que variou de 0,9% (no caso da Telefônica e Sercomtel) a 1,3% (caso da Telemar).

O reajuste foi negociado pela Anatel com as concessionárias de telefonia fixa, mas o ministro admitiu que conversou informalmente com as empresas para demonstrar que não concordaria com a aplicação de índices diferenciados para os itens da cesta de serviços (assinatura e pulso), apesar de isso estar previsto nos contratos de concessão.

Se essa regra contratual fosse utilizada, o reajuste poderia ficar em aproximadamente 4% para algum dos itens, desde que houvesse redução de outros valores.

'Então eu acho que elas mesmas estão convencidas a essas alturas de que não comporta um aumento nesse instante para as tarifas telefônicas locais', disse o ministro, ao comentar que o resultado não compromete o equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

'As minhas conversas com as empresas não foram oficiais, foram oficiosas, no sentido de que nós tínhamos que fazer um esforço de que na primeira utilização do IST a gente tivesse um resultado que fosse bom para o consumidor', disse Costa.

Questionado se a mudança no índice usado para reajustar as tarifas não teria prejudicado o consumidor, já que o novo indexador (IST) elevou o índice de 'inflação do setor', Costa disse que trata-se de uma situação 'excepcional', e que o IST foi uma medida 'saudável, boa para o consumidor'.

Entretanto, se a regra anterior tivesse sido mantida, e o reajuste fosse calculado apenas com base no IGP-DI dos últimos 12 meses, e uma produtividade de 1%, como previa o contrato de concessão antigo, as tarifas cairiam ainda mais, já que o IGP-DI do período foi de - 0,14%, e o índice misto, utilizado no reajuste deste ano foi de 0,62%. Isso sem contar que a produtividade de algumas empresas ficou abaixo de 1%.

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