31/07/2006 - 17h26

Justiça do Rio bloqueia recursos de venda da Varig para pagar dívida trabalhista

KAREN CAMACHO
CLARICE SPITZ
da Folha Online, em São Paulo e no Rio

A 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu hoje uma liminar para bloquear o depósito de US$ 75 milhões feito pela VarigLog no dia 24 de julho e garantir o pagamento de obrigações trabalhistas.

Os US$ 75 milhões seriam usados para financiar investimentos na Varig, conforme previsto no edital do leilão de venda da companhia.

A liminar, pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do município do Rio de Janeiro e pelo Sindicato dos Aeroviários do Amazonas, ligados ao TGV (Trabalhadores do Grupo Varig), foi concedida pelo juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges. Na decisão, o juiz diz que o bloqueio foi feito "para que garanta o pagamento dos haveres trabalhistas dos substituídos [trabalhadores filiados a esses sindicatos], bloqueando o valor depositado em favor da 8ª Vara Empresarial".

Segundo o promotor Gustavo Lunz, que acompanha o processo de recuperação judicial da companhia, a medida pode não ser viável por uma questão de "conflito de competências". "Tenho dúvidas quanto à competência do juiz da vara do trabalho para deferir essa decisão", afirmou.

Em São Paulo, a procuradora do Trabalho Oksana Boldo, juntamente com os sindicatos dos aeroviários do Estado de São Paulo, entrará na Justiça com um dissídio de greve na noite desta segunda-feira pedindo o bloqueio do depósito de US$ 75 milhões para o pagamento de obrigações trabalhistas atrasadas --como salários, 13º, depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), recolhimento de INSS-- e verbas rescisórias aos 5.500 funcionários da companhia aérea demitidos na última sexta-feira. A ação proposta é de trâmite rápido: pode haver decisão judicial em 24 ou 48 horas.

Para a procuradora, o bloqueio é a única solução para garantir que os empregados recebam o dinheiro e, na sua opinião, a falta de pagamento por parte da Varig é "uma lesão clara ao trabalhador".

Boldo considerou uma "desatenção" o fato de a empresa não ter enviado representante para a audiência que aconteceu nesta tarde no Ministério Público em São Paulo. A Varig justificou a ausência dizendo que a reunião foi marcada de última hora e que desconhecia o seu teor, motivos que não foram aceitos pela procuradora, porque em situação semelhante, tempos atrás, a Varig havia comparecido.

O presidente do Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, Uébio José da Silva, estima que as dívidas trabalhistas da Varig cheguem a R$ 1 bilhão.

Do total de 9.485 funcionários da Varig alocados no Brasil, apenas 3.985 foram mantidos.

A VarigLog, nova dona da companhia, informou que vai absorver 1.700 empregados diretos quando receber a autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para voar.

No entanto, isto não significa que os 2.285 funcionários restantes ficarão na "Varig antiga", que herda as dívidas, permanece em recuperação judicial e fica com a concessão da Nordeste para a linha São Paulo-Porto Seguro. Segundo fontes ligadas à empresa, mais de mil desses trabalhadores não estão entre os demitidos no momento porque estão afastados em razão de licença-maternidade ou licença para tratar de problemas de saúde, entre outros.

Além disso, o TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) diz ter entrado com mandado de segurança na Justiça do Trabalho para tentar anular a decisão de juiz da 2ª Vara do Trabalho, que cassou a liminar que permitia ao grupo de representar todos os trabalhadores da companhia aérea.

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