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07/11/2006 - 13h07

Senado tenta votar hoje Lei Geral das Microempresas

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ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O Senado Federal tenta colocar hoje em votação a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que garante um regime tributário diferenciado para as empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. As alíquotas nesse sistema variam de 4% a 11,61%.

Segundo o relator Luiz Otávio (PMDB-PA), é necessário apenas fazer alguns ajustes de redação no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Para isso, ele se reúne hoje com o secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy.

Otávio disse que irá colocar em seu relatório apenas as emendas de redação, ou seja, as que não alteram o teor da lei aprovada na Câmara. O objetivo é evitar que o texto tenha que ser votado em segundo turno pelos deputados.

Uma das correções é a tabela que define como será feita a divisão das alíquotas. Nessa tabela, a soma das parcelas é maior que a alíquota. No caso da primeira faixa (4%), por exemplo, a conta da 4,19%.

O senador admite que haverá perdas, mas disse que não cederá a pressões, como a do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). ?Não se faz reforma nenhum sem abrir mão de alguma coisa.?

A renúncia fiscal prevista está estimada em R$ 5 bilhões por ano. Para ele, essa perda será compensada pelas empresas que irão entrar no sistema.

Como se trata de matéria tributária, a lei precisa ser aprovada neste ano para entrar em vigor em 2007. Por isso a tentativa de votá-la sem alterações para que o texto não precise voltar para a Câmara.

Às 15h está marcada uma reunião de líderes para discutir as votações de hoje. No entanto, para que isso ocorra é necessário que ao menos 41 senadores estejam presentes na sessão.

O senador acrescentou ainda que o embate em torno dessa lei é apenas uma prévia do que irá ocorrer no ano que vem, quando o governo tentará votar a reforma tributária.

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