30/11/2006 - 09h53

Comissão aprova lei que torna o "jabá" um crime

da Folha de S.Paulo

O projeto de lei que torna crime a prática de jabá (execução de música em rádio ou TV mediante pagamento do artista ou da gravadora) foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Apresentada em 2003 pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), a proposta já havia sido aprovada também nas outras duas comissões designadas para analisá-la (Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) e deverá seguir agora para votação no plenário da Câmara.

O projeto torna o jabá um crime, com penas que variam de multa a detenção de um a dois anos, além da cassação da emissora que receber o dinheiro para colocar uma música no ar.

Podem ser responsabilizados radialistas, apresentadores, produtores, gerentes de marketing ou qualquer profissional que tenha participado da negociação. Conhecida também como "jabaculê", a prática é comum, especialmente nas rádios, mas ocorre também em programas de televisão.

O deputado diz esperar agilidade na tramitação do projeto.

"Estamos caminhando para desvendar os segredos que envolvem as relações das empresas de comunicação com a divulgação da cultura brasileira. Esperamos celeridade na aprovação do projeto para inibir esses procedimentos escusos", afirmou Ferro, por meio de sua assessoria de imprensa.

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