13/12/2006 - 09h21

Classe média terá 1/3 de subsídio a moradia

LEANDRA PERES
da Folha de S.Paulo, em Brasília

As famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos poderão ter um subsídio de até um terço da prestação cobrada nos financiamentos de imóveis com valor de até R$ 70 mil.

O dinheiro para financiar esse programa virá da manutenção até o ano de 2011 do adicional de dez pontos percentuais que as empresas recolhem ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quando demitem os seus funcionários sem justa causa.

O governo espera gastar cerca de R$ 2 bilhões para alavancar empréstimos à "classe média baixa" num período de quatro anos. Além do dinheiro para quem ganha entre cinco e dez salários mínimos, o governo estima que poderá ter mais R$ 4 bilhões até o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para subsidiar famílias de baixa renda (até cinco salários mínimos). Se somados aos recursos orçamentários, a equipe econômica espera construir 300 mil casas até o fim do mandato de Lula. Essas medidas serão apresentadas ao presidente e, se aprovadas, farão parte do pacote que sairá na próxima semana.

"Esse plano é uma resposta às críticas de que as medidas de estímulo ao setor habitacional tomadas até agora não atacavam diretamente o déficit habitacional", explica o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida.

Na avaliação do governo, o mercado de crédito imobiliário atende à demanda de famílias com renda superior a dez mínimos. No caso da baixa renda, o diagnóstico é o de que é preciso direcionar recursos a fundo perdido, o que já é feito atualmente com o FGTS, que destinará R$ 1,830 bilhão em subsídios aos mais pobres.

Mas no caso de famílias que o governo vem chamando de "baixa classe média", principalmente aquelas que ganham entre quatro e sete mínimos, há dificuldades para compra da casa própria. "Essas pessoas não têm subsídio nem acesso ao crédito. O presidente Lula tem mostrado preocupação com esse vácuo no atendimento", explica Gomes de Almeida.

De acordo com o secretário, o subsídio para a classe média terá como limite um terço do valor da prestação, mas vai variar de acordo com a renda da família. Quanto mais próximo de dez salários forem os vencimentos, menor será a ajuda oferecida pelo governo.

O plano em estudo pela equipe econômica prevê ainda uma regionalização dos limites para enquadramento nos empréstimos. Assim, uma família com renda de dez mínimos que more em São Paulo poderá ser subsidiada. Já aquela que esteja no Nordeste, onde a renda é menor, poderá ficar fora do programa.

Fim da multa

A equipe econômica trabalha com a idéia de eliminar o adicional da multa do FGTS em 2011. Mas a decisão terá de ser formalizada pelo Conselho Curador do Fundo --composto por empresários, governo e trabalhadores--, a quem cabe a palavra final sobre o assunto.

De acordo com Gomes de Almeida, a proposta passa pela aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional que fixa o fim da contribuição, criada para financiar o pagamento da correção monetária dos planos Bresser e Verão, e ao mesmo tempo destina os recursos para a casa própria.

"Pela primeira vez vamos acabar de verdade com um tributo provisório. Mas não conseguiremos fazer isso de modo imediato, por causa da execução desse programa", justifica o secretário.

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