13/12/2006 - 19h15

Receita autua Daslu em R$ 236 milhões por sonegação

da Folha Online

A Receita Federal autuou a Daslu em R$ 236 milhões devido à sonegação de impostos na importação de produtos vendidos na butique de luxo, segundo informações do Ministério Público Federal.

A multa aplicada pela Receita refere-se a valores de imposto não-recolhido durante os anos de 2001 e 2005 acrescido de multas e juros.

A Receita também pediu hoje ao Ministério Público Federal a abertura de uma representação criminal contra a Daslu.

A dona da Daslu, Eliana Tranchesi, e o irmão, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, respondem a processo na 2ª Vara Federal de Guarulhos (SP).

Eliana é acusada de formação de quadrilha, descaminho e falsidade ideológica e, caso seja condenada, pode pegar até 21 anos de prisão. No ano passado, Eliana e o irmão chegaram a ser presos durante a "Operação Narciso" da Polícia Federal.

A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Matheus Baraldi Magnani, que também acusou Celso de Lima (ex-contador da butique e proprietário da importadora Multimport), André de Moura Beukers (dono da trading Kinsberg e responsável por implementar um setor de importação na Daslu), Christian Polo (importadora By Brasil) e Rodrigo Nardy Figueiredo e Roberto Fakhouri Junior (sócios da importadora Todos os Santos e ex-funcionários da loja).

Segundo o procurador, o esquema de sonegação fiscal começou em 2000 e ocorria com o conluio das importadoras, que substituíam as notas fiscais verdadeiras de fornecedores estrangeiros por outras falsas e se encarregavam de desembaraçar a mercadoria. Para auxiliar o esquema, eram utilizadas ainda duas empresas fantasmas de Celso de Lima no exterior.

Procurada, a Receita Federal não se manifestou sobre a autuação.

Outro lado

A Daslu tem prazo de 30 dias para recorrer da infração na Delegacia de Julgamento, a primeira instância administrativa da Receita Federal. Se perder nessa esfera, ainda cabe recurso ao Conselho de Contribuintes, segunda e última instância administrativa. Caso o fisco decida que a atuação é procedente e a loja tenha de recolher o valor do auto de infração, a Daslu pode ainda recorrer à Justiça Federal.

Joyce Roysen, advogada crimalista da Daslu, disse que a butique vai recorrer do auto de infração ainda na esfera administrativa da Receita Federal, em São Paulo. A advogada entende que a Daslu não pode ser responsabilizada em solidariedade a seus fornecedores, que seriam alvo do processo por sonegação.

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