05/01/2007 - 15h37

Lula sanciona lei de saneamento e critica governo FHC

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Lei do Saneamento, que define um marco regulatório para os serviços de água, esgoto, lixo e drenagem, e criticou o governo anterior que vetou em 1995 lei semelhante à sancionada hoje.

A nova lei define as competências da União, Estados e municípios nos serviços de saneamento e regulamenta a participação de investimentos privados no saneamento básico.

A lei sancionada hoje prioriza o planejamento do setor e estabelece critérios aos municípios e Estados para acessar recursos do governo federal ou geridos por ele.

O marco regulatório exige ainda uma atuação mais planejada dos municípios para tratar dos serviços de água, esgoto, lixo e drenagem.

Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, o marco regulatório contribuirá para que o país avance "de modo sustentável na oferta de serviços de saneamento", uma vez que a definição de regras deverá atrair mais investimentos privados para o setor.

"Uma mesma lei mais ou menos similar a essa foi vetada na sua íntegra no dia 5 de janeiro de 1995. O PLC 199 que instituía o marco regulatório do saneamento básico aprovado pela Câmara foi vetado", disse Lula, ao comentar que o tema é uma das políticas mais importantes para que o Brasil melhore a qualidade de vida da população.

Num discurso contra a privatização do setor, o presidente disse que não se pode abrir mão de cuidar de uma coisa que é tão essencial para milhões de seres humanos como é a água potável e o saneamento básico.

Congresso

Diante da presença de parlamentares na solenidade, o presidente fez questão de elogiar a atuação do Congresso Nacional, destacando inclusive o papel da oposição no processo democrático.

"Não poderia deixar de agradecer ao Congresso Nacional. Vira e mexe aparece que o Congresso Nacional e o poder Executivo estão sempre em guerra, aparece que a oposição não quer deixar fazer as coisas. Quando na verdade a briga no Congresso Nacional faz parte do exercício da existência democrática do país e faz parte da existência das diferenças ideológicas entre nós", disse Lula, ao completar que ao final das divergências o Congresso termina aprovando o que significa conquista para o país, como é o caso da Lei do Saneamento.

A expectativa agora é que o pacote de aceleração do crescimento que deverá ser divulgado até o fim do mês reduzam as restrições para o acesso ao crédito para o setor.

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