22/01/2007 - 13h05

Veja as medidas do Pacote de Aceleração do Crescimento

da Folha Online, em Brasília

O presidente Lula anunciou hoje o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que tem como objetivo estimular o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) por meio de mais investimentos na economia. Confira as principais medidas:

Investimento público

1 - Elevação do PPI (Programa Piloto de Investimentos) de 0,2% do PIB (R$ 4,9 bilhões) para 0,5% (cerca de R 11 bilhões neste ano). No PPI entram os projetos considerados prioritários e com retorno econômico. Essas despesas são incluídas no cálculo do superávit primário, o que, na prática, reduz a quantidade de recursos destinada ao pagamento de juros de 4,25% para 3,75% do PIB.

Ajuste fiscal

1 - Adoção de uma regra para o reajuste do salário mínimo até 2023. A partir de 2008, o aumento levará em conta a inflação mais o PIB de dois anos antes.

2 - Teto para o aumento do salário dos servidores públicos. O limite será a variação da inflação mais um teto de 1,5% de aumento real.

3 - Medidas de gestão na Previdência Social com o objetivo de reduzir o déficit, entre elas, multa no caso de informação incorreta de óbitos e limitação do valor do auxílio-doença.

4 - Regulamentação do regime de previdência complementar dos servidores públicos. Esse regime está previsto desde a reforma da Previdência, em 2003.

5 - Criação de um Fórum Nacional da Previdência Social para debater o regime previdenciário com trabalhadores, governo e beneficiários.

Informática

1 - Ampliação do limite de isenção de impostos para as compras de computadores de mesa e laptops para R$ 4.000. Hoje, para ter isenção de PIS e Cofins eles devem custar no máximo R$ 2.500 e R$ 3.000, respectivamente. Na prática, a medida reduz o preço dessas máquinas.

Semicondutores e TV digital

1 - Isenção de de impostos para a instalação de fábricas de semicondutores no país. As empresas serão beneficiadas com a isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a redução a zero das alíquotas do IPI, PIS, Cofins e Cide incidente sobre a venda de semicondutores e displays.

2 - Benefício para a produção de equipamentos para a TV digital, com exceção do set box (conversor de sinal digital), que contará com os incentivos da Zona Franca de Manaus. Nos demais casos, haverá redução a zero das alíquotas de IPI, PIS, Cofins e Cide incidente sobre a venda de equipamentos transmissores de sinal.

Construção civil

1 - Redução do prazo de aproveitamento dos créditos do PIS/Cofins na construção ou reforma de instalações produtivas. Ao comprar material de construção, as empresas ganham um crédito que pode ser abatido do pagamento de outros tributos. Atualmente, o prazo para o aproveitamento desse crédito é de 20 a 25 anos e será reduzido de 18 a 24 meses. O objetivo é baratear o investimento das empresas que está imobilizado, como as fábricas.

2 - A principal medida para a população é a ampliação, com os recursos do FGTS, do programa de compra da casa própria pela população de baixa renda.

3 - Ampliação em R$ 6 bilhões do limite de contratações de crédito do setor público para novas ações de saneamento ambiental nos próximos dois anos.

4 - Ampliação em R$ 1 bilhão neste ano do limite de crédito para a construção de moradias populares. Serão beneficiadas as famílias com renda de até três salários mínimos.

5 - Prorrogação por dois anos do setor de construção civil no regime de cumulatividade do PIS e Cofins. Já aprovada pelo Congresso Nacional.

6 - Suspensão da exigibilidade de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços vinculados a novos projetos de infra-estrutura de longo prazo nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básicos.

7 - Redução de 5% para zero da alíquota do IPI incidente sobre perfis de aço, insumo básico da construção civil.

8 - Crédito de R$ 5,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão utilizados exclusivamente para a aplicação em saneamento básico e habitação popular.

9 - Isenção de tributos em fundos de investimento em infra-estrutura. Os rendimentos desses fundos serão isentos do IR na fonte e da declaração da pessoa física após transcorridos cinco anos da data de aquisição da cota.

10 - Criação de fundo em infra-estrutura que contará com R$ 5 bilhões do FGTS. O limite poderá ser elevado para até 80% do patrimônio líquido do fundo, de cerca de R$ 20 bilhões. Além disso, os trabalhadores poderão aplicar até 10% do saldo de suas contas nesse fundo.

11 - Na área de obras públicas, o governo federal decidiu priorizar até 2010 os investimentos em logística (rodovias, ferrovias, portos), energia e saneamento. O governo quer resolver os possíveis 'gargalos' para o crescimento e a competitividade. O governo espera investir, junto com estatais e iniciativa privada, R$ 503,9 bilhões até 2010.

12 - Projeto de lei para regulamentar o artigo 23 da Constituição. O objetivo é deixar claro qual ente da federação (União, Estados ou municípios) será responsável pelo licenciamento ambiental de uma determinada obra. O que irá determinar essa responsabilidade será a extensão do impacto ambiental da obra.

Arrecadação e fraudes

1 - Aprimoramento das ações da Receita no combate à fraude e arrecadação, com a implementação do sistema público de escrituração digital e da nota fiscal eletrônica. O prazo para a implementação completa é estimado em dois anos.

Prazos de recolhimento

1 - Aumento do prazo de recolhimento das contribuições para a Previdência, do dia 2 para o dia 10, e do PIS e Cofins, do dia 15 para o dia 20. O objetivo é aumentar o fluxo de caixa das empresas.

Outras medidas previstas ou já adotadas:

1 - Redução da TJLP, hoje em 6,5%; redução dos spreads do BNDES para infra-estrutura e desenvolvimento urbano; marco legal para as agências reguladoras; Lei do Gás; reestruturação do sistema de defesa da concorrência; aprovação do marco regulatório do saneamento; abertura do mercado de resseguros; recriação da Sudam e Sudene; Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; reajuste da tabela do IR em 4,5% até 2010; Reforma Tributária; aprimorar o sistema de compras públicas; extinção das estatais Rede Ferroviária Nacional e da Franave (Companhia de Navegação do São Francisco).

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