25/04/2007 - 15h54

Camex autoriza uso de moeda local para comércio entre Brasil e Argentina

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) deu mais um passo para efetivar o sistema que irá permitir que as transações comerciais entre Brasil e Argentina possam ser feitas em moeda local. Amanhã, deverá sair no "Diário Oficial" da União uma resolução que desobriga que as operações de comércio exterior sejam feitas em moeda forte. No entanto, o início dos pagamentos em reais e em pesos deverá deverá ocorrer só no segundo semestre.

Primeiramente, a modificação da legislação será voltada para o comércio com a Argentina mas, depois, os demais países do Mercosul poderão aderir ao novo sistema.

"Se tudo isso começar a funcionar bem, não deixa de ser um passo para uma moeda comum do Mercosul", disse Mario Mugnaini, secretário-executivo da Camex.

A demora para o início do novo sistema ocorre porque toda a regulamentação de comércio exterior precisa ser alterada para permitir o uso das moedas locais. O CMN (Conselho Monetário Nacional), por exemplo, terá que alterar as regras para as linhas de financiamento às exportações do Banco do Brasil (Proex) e do BNDES-Exim.

Hoje, uma empresa brasileira que importa um produto da Argentina precisa comprar dólares e depois remetê-los ao país vizinho. Lá, o exportador precisará fazer uma nova transação para receber o seu pagamento em pesos. Com o novo sistema, a empresa brasileira irá fazer a conversão do real diretamente para o peso por meio de instituições bancárias dos dois países. Os bancos envolvidos farão as compensações entre os valores negociados de exportações e importações e a diferença será paga ao outro ao final do dia.

A expectativa é que a transação em moeda local beneficie principalmente as pequenas e médias empresas, que não terão que arcar com custos de transações cambiais. Segundo Mugnaini, a medida poderá gerar uma economia de cerca de 3%.

Dupla cobrança

A Camex decidiu também que o Brasil poderá abrir mão do imposto de importação nos casos em que um produto de fora do Mercosul passe pelo Brasil e pelo Uruguai. Hoje, os dois países cobram as taxas alfandegárias. No entanto, essa cobrança só deixará de ser feitas nos casos em que a TEC (Tarifa Externa Comum) for a mesma para os quatro países do Mercosul.

A proposta será apresentada no próximo mês aos parceiros do Mercosul.

Mugnaini não soube informar de qual receita o Brasil abrirá mão, mas acredita que será pequeno. "É um dado insignificante para o Brasil e um grande gesto para o Uruguai."

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