Reforma não diminuirá a carga tributária, dizem especialistas

Apesar de louvarem a iniciativa dos contribuintes em fazer uma proposta consolidada de reforma tributária, tributaristas advertem que, provavelmente, ela não terá o esperado efeito de reduzir a carga.

Isso porque, explicam, a carga é determinada por alíquotas, estabelecidas em leis infraconstitucionais. Ou seja, se em 2008 a emenda constitucional da reforma tiver sido aprovada, como pretende o governo, ainda será preciso acompanhar de perto as leis votadas posteriormente, que determinarão as alíquotas dos impostos.

"É importante que a sociedade tenha presente que a reforma tributária não existe para reduzir carga", afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Segundo ele, o que o governo oferece, até agora, é uma simplificação do sistema, ao juntar vários tributos no IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

"Para reduzir a carga, não é necessário fazer nenhuma reforma", diz ele. "O que impede o governo de reduzir a CPMF ou o ICMS?"

A resposta, muitos dos empresários que participam do grupo multissetorial têm na ponta da língua: "Antes de reformas, precisamos de um completo processo de gestão, que tape os ralos do governo", afirma Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo.

"O tamanho do Estado brasileiro está sacrificando toda a sociedade e punindo o futuro do país", diz Abram Szajman, presidente da Federação do Comércio de São Paulo.

Para os especialistas, há ainda dúvidas com relação a algumas propostas elaboradas pelo grupo multissetorial. Entre elas, a que prevê um fundo de compensação que, durante algum tempo, diminuiria as perdas de empresas beneficiadas por guerras fiscais entre Estados como ocorreu com as montadoras.

"São contratos de mais de 20 anos, e acho difícil que possam ser quebrados", diz Clóvis Panzarini, da CP Consultores.