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25/03/2001 - 10h25

Classe média paga mais imposto a cada ano

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MARCOS CÉZARI
da Folha de S.Paulo

A classe média brasileira paga mais imposto a cada ano. Isso ocorre, principalmente, porque as tabelas mensal e anual do Imposto de Renda não são corrigidas há cinco anos _a última correção foi em janeiro de 96.


VEJA ESPECIAL

Imposto de Renda


O congelamento das tabelas faz com que muitos contribuintes que antes não pagavam imposto agora estejam contribuindo para saciar a fome do leão. São aqueles que ganhavam menos de R$ 900 por mês e agora recebem mais do que isso. Saíram da condição de isentos para a de pagantes.

Não satisfeito com isso, o governo conseguiu aprovar no Congresso a permanência da alíquota de 27,5% do IR por mais três anos. Previsto para vigorar apenas por dois anos (98 e 99), o aumento de 10% nessa alíquota será cobrado até o final do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 31 de dezembro de 2002.

A conjugação desses dois fatores _tabela congelada com alíquota maior_ tem efeito duplamente pernicioso. Tributa uma parte maior dos salários e, pior, por uma alíquota maior. Quem ganha mais de R$ 1.800 por mês é o grande prejudicado.

Cálculos feitos pelo tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e da Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte, mostram que os contribuintes com renda anual de R$ 36 mil ou mais, com dois dependentes, estão pagando R$ 1.734 a mais para o leão (ver tabela à direita). Isso significa R$ 144,50 por mês.

Para uma renda anual de R$ 18 mil, a parcela "extra" abocanhada pelo leão é de R$ 686 _ou 3,81% da renda do contribuinte. Para um ganho de R$ 24 mil por ano, R$ 716 a mais vão para os cofres do Tesouro _ou 2,98% da renda.

Outro grande prejudicado é o trabalhador que recebe até R$ 14,61 mil por ano. Se a tabela fosse corrigida, ele estaria isento do imposto. Como não há correção, ele está deixando R$ 255 a mais por ano para o governo.

Embora os contribuintes de menor renda "contribuam" com valores nominais menores, o efeito é mais perverso do que para os que recebem mais. Exemplo: quem ganha R$ 24 mil por ano paga mais 2,98% de imposto; quem ganha R$ 60 mil, mais 2,89%; quem ganha mais R$ 120 mil, apenas 1,44%.

Efeito dessa ação do governo: a receita global do IR (pessoas físicas e empresas) saltou de R$ 33,69 bilhões em 96 para R$ 56,40 bilhões no ano passado, ou mais 67,4% (ver quadro à direita).

Amaral diz que, como o governo não reajusta a tabela espontaneamente, tentará pelo caminho judicial. Vai entrar com ação civil pública nesta semana, em Curitiba, pedindo o reajuste da tabela para todos os brasileiros.

Outra fonte usada pelo governo para arrecadar mais é a CPMF _o imposto do cheque. A primeira versão como contribuição (era de 0,20%), deveria acabar em janeiro de 99.

De uma só vez, o governo obteve duas vitórias: conseguiu reinstituir a cobrança por três anos e aumentou a alíquota em 90% _um dos maiores aumentos de tributo de uma só vez no Brasil.

O aumento para 0,38% seria reduzido nos dois últimos anos de cobrança. Mas passados apenas nove meses da redução, a contribuição volta a subir para financiar o combate à pobreza.

Para ter uma idéia do potencial de receita da CPMF, no ano passado foram arrecadados R$ 14,54 bilhões (alíquotas de 0,38% durante cinco meses e meio e de 0,30% por seis meses e meio).

Em 99, quando a cobrança foi parcial (20% até 22 de janeiro e 0,38% a partir de 17 de junho), a receita foi de R$ 7,96 bilhões.

O governo tem utilizado, nos últimos anos, a tática de criar contribuições com alíquotas baixas para depois ir aumentando-as em doses homeopáticas.

Foi assim com o extinto Finsocial (Fundo de Investimento Social). Em dez anos de vigência, a contribuição quadruplicou. O 0,5% inicial pulou para 2%. Os aumentos foram tão exagerados que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 91, declará-los inconstitucionais.

No início de 92 o governo criou um tributo com nova roupagem, a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), e com os mesmos 2%. O STF julgou-a constitucional.

Isso abriu a porta para aumentos sem contestações judiciais. O governo já aproveitou. Em fevereiro de 99 deu a primeira tacada: mais 50% _de 2% para 3%.

Quando não aumenta a alíquota, o governo usa outro método, tão ou mais eficiente: amplia a base de cálculo. Foi assim com a própria Cofins e o PIS (Programa de Integração Social).

Também em fevereiro de 99, o governo decidiu que a base de cálculo das duas contribuições seria a receita bruta das empresas, sempre maior do que o faturamento (a base de cálculo anterior).

Para o advogado João Victor Gomes de Oliveira, esses aumentos mostram que o governo não opta pela reforma administrativa via corte de despesas, mas pela do aumento dos impostos.

 

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