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22/05/2001
-
14h46
da Folha Online
A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Rio de Janeiro - vai ajuizar, até o final desta semana, uma ação civil pública contra o corte de energia e a sobretaxa a ser cobrada dos consumidores que não reduzirem o consumo de energia.
A informação foi dada pelo presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes.
Para ele, as medidas são inconstitucionais e ferem o Código de Defesa do Consumidor.
A informação é da Agência Brasil.
Veja especial sobre a Crise Energética
OAB-RJ prepara ação civil pública contra medidas de racionamento
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A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Rio de Janeiro - vai ajuizar, até o final desta semana, uma ação civil pública contra o corte de energia e a sobretaxa a ser cobrada dos consumidores que não reduzirem o consumo de energia.
A informação foi dada pelo presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes.
Para ele, as medidas são inconstitucionais e ferem o Código de Defesa do Consumidor.
A informação é da Agência Brasil.
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