02/10/2001 - 20h16

Agências de viagem ameaçam boicotar "taxa de guerra"

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

A Abav (Associação Brasileira dos Agentes de Viagem) critica e ameaça boicotar a "sobretaxa de risco de guerra e sequestro", criada por algumas companhias aéreas do país em razão dos recentes ataques terroristas nos Estados Unidos.

A diretoria da entidade, reunida hoje em São Paulo, decidiu questionar as companhias e os órgãos oficiais ligados à aviação civil brasileira sobre essa cobrança, "no mínimo duvidosa", segundo o presidente interino da Abav, Antonio Azevedo.

A entidade também está consultando a Promotoria de Defesa do Consumidor sobre a legalidade da iniciativa, que seguiu medida tomada por empresas internacionais _a alemã Lufthansa, por exemplo, já decidiu aumentar em US$ 8 o preço na venda de cada passagem.

"Se a resposta for que ela é ilegal, imediatamente vamos orientar nossos filiados a não cobrá-la. Buscamos um embasamento legal."

A seção da Abav em Minas Gerais, no entanto, já está agindo. Vai subscrever, com o Procon ligado ao Legislativo mineiro e o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, uma ação civil pública contra a cobrança da sobretaxa, que chegará hoje à Justiça.

Segundo Cícero Lage, diretor de Transporte da Abav nacional e vice-presidente da Abav-MG, além de a cobrança ser "irregular e ilegal", as agências não vão arcar com mais despesas em benefício das companhias aéreas e da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária).

"Nós já cobramos a taxa de embarque para a Infraero e até hoje não somos remunerados. Isso entra na nossa contabilidade e por isso temos que pagar Imposto de Renda, CPMF (o imposto do cheque) e ISS (Imposto sobre Serviços, que é municipal). Chega", disse Lage.

As agências emitem cerca de 80% dos bilhetes aéreos para as companhias que operam no país, segundo Azevedo.

Grande absurdo
O advogado Délio Malheiros, que prepara a ação em Minas, aponta várias irregularidades na cobrança da "sobretaxa de guerra", fixada em R$ 14 para vôos domésticos e em US$ 5 (cerca de R$ 13,50) para vôos internacionais. "Isso é um grande absurdo. Se querem aumentar o preço [das passagens], essas companhias têm meios legais para isso", disse.

Malheiros obteve hoje algumas cópias de bilhetes aéreos e constatou que a cobrança está destacada neles. Disse que a cada conexão feita incide outra cobrança de R$ 14. Assim, se um passageiro sair de São Paulo para Fortaleza, por exemplo, e fizer uma conexão em Brasília, vai pagar R$ 28 de sobretaxa.

O Procon de São Paulo entende que a cobrança é uma taxa e, como tal, representa um abuso contra o consumidor.

Para Edila Moquedace, assistente de direção do Procon, a taxa deveria ter sido criada por lei e não ser obrigatória.

"O mercado permite liberdade de tarifa, mas não pode cobrar, sem uma lei, uma taxa que represente vantagem excessiva para as empresas aéreas", afirma ela.

Não é inconstitucional
Para o advogado Ives Gandra da Silva Martins, professor de direito do Mackenzie, a cobrança caracteriza-se como uma tarifa e, assim, é perfeitamente normal.

"Não vejo inconstitucionalidade na cobrança. As empresas não podem cobrar menos do que gastam." Gandra entende que, no livre mercado, cobra quem quer e paga quem quer.

O advogado usa um argumento para justificar sua opinião. "O serviço de transporte aéreo não deveria dar prejuízo para que tivesse bons serviços. Afinal, lá em cima não tem oficina mecânica."