20/12/2001 - 16h20

Defasagem da tabela do IR continua apesar de reajuste de 17,5%

MARCOS CÉZARI
da Folha de S.Paulo

Se for sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e começar a valer a partir de janeiro de 2002, o reajuste da tabela do IR em 17,5% ajuda os trabalhadores brasileiros mas não corrige uma defasagem que já dura cinco anos.

A ajuda virá na forma de um desconto menor nos rendimentos mensais acima de R$ 900. Nada muito substancial, pois o ganho máximo será de R$ 63,20 por mês -ou R$ 758,40 por ano. Para alguns, o ganho será um pouco maior, porque as deduções com dependentes e escola também aumentam. A restituição, para quem tiver direito, poderá até ser menor, mas porque já houve ganho com o pagamento menor durante o ano.

A defasagem é que o limite de isenção deveria ser, no mínimo, de R$ 1.300 se fosse computada a inflação acumulada entre janeiro de 96 e este mês (até novembro, era de 44,74% pelo IPCA medido pelo IBGE).

Mas o mais grave problema não será corrigido nunca. Nesses cinco anos (como a última correção foi em 96, os reajustes deixaram de ocorrer entre 97 e este ano), o governo tomou R$ 9,2 bilhões dos contribuintes, segundo estimativa do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal. É gente que sabe o que a Receita arrecada. Esse dinheiro não voltará nunca mais. Nem com ação judicial.

Se vier, o reajuste da tabela será bem-vindo. Mas nada que mereça, apesar do espírito natalino reinante, o estouro do champanhe. O governo está apenas tirando um pouco menos do bolso de cada brasileiro que paga IR.

Se a correção fosse de 35,29% (o acumulado do IPCA entre janeiro de 96 e dezembro de 2000), o governo diz que perderia R$ 5,3 bilhões de receita por ano. Mesmo perdendo R$ 2,6 bilhões com os 17,5%, o governo ainda "ganha" R$ 2,7 bilhões. Quer dizer, o "crédito" dos contribuintes com o leão do IR vai crescer de R$ 9,2 bilhões para R$ 11,9 bilhões.

Nesses anos, o governo poderia ter feito pelo menos dois reajustes na tabela de desconto mensal. Poderia ter feito um em 1999 e outro agora, para vigorar em janeiro de 2002. A demora só agravou a defasagem. Se corrige, o governo alega que perde muito. Se não corrige, quem perde muito são os contribuintes.

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