Governo quer reduzir poderes do Sistema S sobre uso de recursos

O governo quer criar um conselho consultivo com representantes do Executivo, dos trabalhadores e dos empresários para definir as regras de aplicação dos recursos destinados à formação de trabalhadores pelo Sistema S, informa a Folha nesta quinta-feira (íntegra da reportagem para assinantes do jornal e do UOL).

A medida está prevista em uma minuta de projeto de lei elaborada pelos ministérios do Trabalho e da Educação com mudanças no sistema. O texto do projeto define ainda que os ministros das duas pastas exercerão, alternadamente, a presidência do conselho em mandatos de dois anos.

Na prática, as alterações retirarão das entidades o poder de decidir como aplicar os recursos em aprendizagem e submeterá os serviços a critérios de avaliação e fiscalização. Nos últimos anos, todas as tentativas de alterar o Sistema S encontraram resistência das confederações empresariais.

Disciplina

No mês passado, o governo já tinha apresentado uma proposta para disciplinar a aplicação de R$ 4,8 bilhões anuais, hoje geridos livremente pelas confederações empresariais da indústria, do comércio e outros setores.

A idéia era induzir as entidades a usar o dinheiro na oferta de cursos profissionalizantes gratuitos de nível médio para estudantes oriundos de escolas públicas ou com bolsa integral em estabelecimentos particulares. Os 2 milhões de vagas estimados beneficiariam ainda quem usa o seguro-desemprego.

Para isso, haveria um fundo nacional formado por parte da arrecadação do sistema, e 80% dos recursos seriam distribuídos conforme o número de matrículas nos cursos gratuitos --o restante do dinheiro seria repartido conforme a população do Estado.

Para este ano, a estimativa de arrecadação do Sistema S é de R$ 8 bilhões com o recolhimento de 2,5% sobre a folha.

A íntegra da reportagem pode ser lida na Folha desta quinta-feira, que está nas bancas.