Cade e Anatel ainda não foram notificados de fusão Oi/BrT

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que ainda não foi notificada da operação de compra da Brasil Telecom pela Oi, fechada hoje, e não irá se pronunciar.

A agência explicou que não há prazo para que a compra seja comunicada à Anatel, mas que a operação não poderá ser efetivada enquanto a agência não dar seu aval.

Está em estudo na agência mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), que atualmente proíbe a compra de uma operadora por outra de região diferente. A tendência é que o plano seja modificado e que essa restrição seja retirada do documento.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), por sua vez, informou que ainda não recebeu nenhuma documentação relativa à operação. De acordo com a assessoria, as empresas têm até 15 dias úteis após o anúncio da operação para enviar ao Cade a documentação relativa ao ato de concentração.