20/03/2002 - 12h07

Mudança no setor de comunicações pede um regulador, diz professor

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a abertura das empresas de comunicação ao capital estrangeiro tem 'imprecisões normativas'' no seu texto. Está é a avaliação do professor da UnB (Universidade de Brasília) Murilo Ramos.

Segundo ele, a proposta não trata de um órgão regulador para os meios de comunicação. "É importante a entrada do capital estrangeiro. Mas sem um marco regulatório, eu duvido que ele venha'', disse Ramos durante a audiência pública que discute a PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Hoje, os assuntos relacionados à radiodifusão são de responsabilidade do Ministério das Comunicações. As TVs a cabo são reguladas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e os meios impressos não possuem um regulador.

O professor destacou que "a crise é real'', o que justificaria a necessidade de capitalização, mas reafirmou que a PEC não deve ser aprovada sem um marco regulatório consistente.

O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Machado de Carvalho Neto, reforçou os argumentos apresentados pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais), alegando que a proposta vai beneficiar, principalmente, pequenas e médias empresas que estão em dificuldade. Segundo ele, o país possui hoje cerca de 3.000 emissoras de rádio e 300 emissoras de TV.