13/08/2002 - 18h48

Saiba quem tem direito ao saque do PIS

da Folha Online

A Caixa Econômica Federal vai pagar R$ 2,189 bilhões a partir do dia 12 de setembro referentes ao abono e rendimentos do PIS (Programa de Integração Social) para 39,1 milhões de pessoas. Desse total, R$ 1,2 bilhão correspondem aos abonos (disponíveis para 5,9 milhões de pessoas) e R$ 989,6 milhões aos rendimentos (para 33,2 milhões de trabalhadores).

Saiba quem tem direito ao abono, rendimentos e quotas do PIS:

Para ter direito ao abono -equivalente a um salário mínimo (R$ 200)- é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no programa PIS-Pasep há pelo menos 5 anos; tenha recebido em 2001 uma média mensal de no máximo dois salários mínimos, tenham trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2001 para uma empresa contribuinte do PIS-Pasep;

Os rendimentos do PIS -que correspondem à rentabilidade sobre o saldo atualizado das quotas do trabalhador- são pagos para os cadastrados nos programas PIS-Pasep até 04 de outubro de 1988 e possuam saldo de quotas na sua conta do PIS-Pasep.

As quotas são o saldo da conta do PIS-Pasep na conta do trabalhador. O saque das quotas poderá ser feito a qualquer momento, independentemente do calendário de pagamento do abono e rendimentos, nos casos previstos em lei, como aposentadoria, invalidez permanente, transferência para reserva remunerada, reforma militar, benefício assistencial a idosos e a deficientes, Aids, morte do participante e câncer.

O calendário de pagamento dos abonos e rendimentos do PIS vai de 12 de setembro a 30 de junho de 2003. Depois disso, o trabalhador que não sacar o abono perde direito ao benefício, que é devolvido do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Já o rendimento é depositado em sua conta do PIS-Pasep.

Caixa vai pagar R$ 2 bi em PIS para 39 mi