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19/09/2002 - 14h25

Leilão do Banco do Estado do Ceará é adiado para 12 de novembro

SANDRA MANFRINI
da Folha Online, em Brasília

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou hoje o adiamento do leilão do BEC (Banco do Estado do Ceará) do dia 3 de outubro para 12 de novembro. O adiamento deve-se ao fato de que o BEC está sendo reavaliado e vai a leilão sem contrato de conta única, ou seja, sem a garantia ao comprador de que o estado manterá no banco a conta única do Estado.

O diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, explicou que existe uma discussão jurídica em torno da legislação já aprovada pelo estado do Maranhão, sobre o contrato de conta única, aguardando um parecer do STF (Supremo Tribunal Federal). Temendo um parecer contrário, que acabe afetando também a situação do BEC, o governo do estado decidiu, ao invés do contrato de conta única, incluir no leilão do banco um contrato de prestação de serviço.

Com esse contrato, serão mantidas no BEC, mesmo depois da privatização, o pagamento da folha de salários, pagamento de fornecedores e recebimento de tributos. Mas, a conta única, que recebe as transferências federais e que centraliza as receitas do estado, poderá estar em outro banco.

Segundo Freitas, isso acaba por reduzir o preço mínimo do banco. A previsão é de que o preço caia de R$ 344 milhões para R$ 268 milhões. Essa avaliação deve ser aprovada até o final da semana que vem. O edital de venda do banco já foi publicado em 28 de maio e a previsão é de que amanhã saia um fato relevante modificando a data do leilão. Até o final da semana que vem, deverá sair o preço mínimo.

Os bancos pré-qualificados para o leilão são Unibanco, Itaú e Bradesco.
 

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