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10/08/2003
-
08h16
da Folha de S.Paulo
A revisão dos critérios de cálculo do superávit primário, que o governo pretende negociar com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para aumentar os investimentos das estatais, não fará chover dinheiro nessas empresas.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, dos US$ 11,4 bilhões de receitas das estatais, bloqueadas neste ano para compor o superávit primário, US$ 8,5 bilhões serão gerados pela Petrobras. E essa empresa já teve suas normas para investimentos afrouxadas pelo Fundo.
Além disso, das 55 estatais federais, 24 são deficitárias e dependem de recursos do Tesouro para fechar suas contas, como mostra a meta de resultado primário -receitas menos despesas, excluído o pagamento de juros- das estatais, publicada no "Diário Oficial" da União no dia 10 de julho.
De acordo com esses dados, apenas o grupo Eletrobrás teria alguma capacidade adicional de investimento, se o Fundo afrouxar as amarras. "Se o governo e o Fundo deixarem, a Eletrobrás poderá investir R$ 1 bilhão a mais neste ano", diz Luiz Pinguelli Rosa, presidente da empresa.
Esse é o valor, segundo Pinguelli, dos recursos bloqueados pelo Tesouro nas receitas da empresa e que ajudarão a garantir o cumprimento da meta de superávit primário do governo, de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto), acertada com o Fundo.
Na opinião do economista Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas, se esse dinheiro da Eletrobrás for liberado para investimento, o governo terá de fazer um corte de gastos, nas mesmas proporções, em outro setor, para manter o superávit primário.
"Caso contrário, aumentará a dívida pública", diz o economista. Ou seja, o governo terá de buscar no mercado, com a emissão de títulos, o valor equivalente para fechar suas contas.
O problema, entretanto, não morre no desajuste das contas públicas, que a liberação dos investimentos traria. Segundo analistas ouvidos pela Folha, os recursos que poderiam ser liberados das estatais seriam insuficientes para dar o pontapé inicial no "espetáculo do crescimento".
"Se o governo acha que a retomada do desenvolvimento vai depender da capacidade de investimento das estatais, estamos perdidos", diz Luiz Nelson Porto Araújo, consultor da Trevisan Auditores e Consultores.
Segundo ele, "a maioria dessas empresas ou não tem lucro ou já está muito endividada para ir ao mercado tomar financiamentos".
Infra-estrutura
A Abdib (Associação Brasileira da Indústria de Base) calcula que serão necessários US$ 20 bilhões por ano em investimentos para eliminar os gargalos do setor de infra-estrutura. Esse valor equivale a quase R$ 60 bilhões anuais.
No entanto, o total de investimentos das estatais neste ano é de R$ 23 bilhões. "Visivelmente, não há recursos fiscais [do Tesouro] nem das estatais, para realizar os investimentos necessários em infra-estrutura", diz José Augusto Marques, presidente da Abdib.
Só no setor elétrico, mesmo que fosse liberado o R$ 1 bilhão reivindicado por Pinguelli, os investimentos chegariam à metade do necessário para a expansão da geração de energia. Segundo o presidente da Eletrobrás, o setor terá de investir R$ 9 bilhões por ano, para evitar nova crise de abastecimento a partir de 2007. "É preciso que o setor privado também invista", diz Pinguelli.
O grande problema é como motivar o setor privado a investir na expansão do setor elétrico. "A perspectiva de aplicação de recursos privados é pequena, devido ao desarranjo atual do setor", diz Marques, da Abdib.
Uma saída para financiar os investimentos em infra-estrutura, proposta pela Abdib ao governo, seria a criação de um fundo com base na securitização de recebíveis governamentais. "Esse fundo emitiria títulos no mercado internacional, lastreados nos recebíveis, e os recursos seriam aplicados em projetos estruturantes que permitam superar os gargalos mais imediatos", diz Marques.
Mesmo com flexibilização do FMI, recurso das estatais é insuficiente
SANDRA BALBIda Folha de S.Paulo
A revisão dos critérios de cálculo do superávit primário, que o governo pretende negociar com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para aumentar os investimentos das estatais, não fará chover dinheiro nessas empresas.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, dos US$ 11,4 bilhões de receitas das estatais, bloqueadas neste ano para compor o superávit primário, US$ 8,5 bilhões serão gerados pela Petrobras. E essa empresa já teve suas normas para investimentos afrouxadas pelo Fundo.
Além disso, das 55 estatais federais, 24 são deficitárias e dependem de recursos do Tesouro para fechar suas contas, como mostra a meta de resultado primário -receitas menos despesas, excluído o pagamento de juros- das estatais, publicada no "Diário Oficial" da União no dia 10 de julho.
De acordo com esses dados, apenas o grupo Eletrobrás teria alguma capacidade adicional de investimento, se o Fundo afrouxar as amarras. "Se o governo e o Fundo deixarem, a Eletrobrás poderá investir R$ 1 bilhão a mais neste ano", diz Luiz Pinguelli Rosa, presidente da empresa.
Esse é o valor, segundo Pinguelli, dos recursos bloqueados pelo Tesouro nas receitas da empresa e que ajudarão a garantir o cumprimento da meta de superávit primário do governo, de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto), acertada com o Fundo.
Na opinião do economista Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas, se esse dinheiro da Eletrobrás for liberado para investimento, o governo terá de fazer um corte de gastos, nas mesmas proporções, em outro setor, para manter o superávit primário.
"Caso contrário, aumentará a dívida pública", diz o economista. Ou seja, o governo terá de buscar no mercado, com a emissão de títulos, o valor equivalente para fechar suas contas.
O problema, entretanto, não morre no desajuste das contas públicas, que a liberação dos investimentos traria. Segundo analistas ouvidos pela Folha, os recursos que poderiam ser liberados das estatais seriam insuficientes para dar o pontapé inicial no "espetáculo do crescimento".
"Se o governo acha que a retomada do desenvolvimento vai depender da capacidade de investimento das estatais, estamos perdidos", diz Luiz Nelson Porto Araújo, consultor da Trevisan Auditores e Consultores.
Segundo ele, "a maioria dessas empresas ou não tem lucro ou já está muito endividada para ir ao mercado tomar financiamentos".
Infra-estrutura
A Abdib (Associação Brasileira da Indústria de Base) calcula que serão necessários US$ 20 bilhões por ano em investimentos para eliminar os gargalos do setor de infra-estrutura. Esse valor equivale a quase R$ 60 bilhões anuais.
No entanto, o total de investimentos das estatais neste ano é de R$ 23 bilhões. "Visivelmente, não há recursos fiscais [do Tesouro] nem das estatais, para realizar os investimentos necessários em infra-estrutura", diz José Augusto Marques, presidente da Abdib.
Só no setor elétrico, mesmo que fosse liberado o R$ 1 bilhão reivindicado por Pinguelli, os investimentos chegariam à metade do necessário para a expansão da geração de energia. Segundo o presidente da Eletrobrás, o setor terá de investir R$ 9 bilhões por ano, para evitar nova crise de abastecimento a partir de 2007. "É preciso que o setor privado também invista", diz Pinguelli.
O grande problema é como motivar o setor privado a investir na expansão do setor elétrico. "A perspectiva de aplicação de recursos privados é pequena, devido ao desarranjo atual do setor", diz Marques, da Abdib.
Uma saída para financiar os investimentos em infra-estrutura, proposta pela Abdib ao governo, seria a criação de um fundo com base na securitização de recebíveis governamentais. "Esse fundo emitiria títulos no mercado internacional, lastreados nos recebíveis, e os recursos seriam aplicados em projetos estruturantes que permitam superar os gargalos mais imediatos", diz Marques.
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