25/09/2003 - 23h13

Leia perguntas e respostas sobre o empréstimo com desconto em folha

da Folha Online

Confira abaixo respostas para as principais dúvidas em relação ao empréstimo com desconto na folha de pagamento:

1- Quem tem direito?
Todos os assalariados com registro em carteira.

2- Free-lancer, temporário, autônomo, pessoa jurídica podem pedir o empréstimo?
Não. Apesar de terem rendimento, não têm holerite.

3- Aposentados podem ter empréstimo descontado no benefício?
Sim, o presidente Lula afirmou que vai regulamentar o empréstimo para o INSS, mas isso depende de medida provisória. A legislação, porém, impede qualquer desconto que não seja de contribuição para associação da categoria.

4- O que acontece se o empregado for demitido e ainda não tiver quitado a dívida?
Até 30% do valor da rescisão irá para a quitar a dívida com o banco. O restante será negociado entre o banco e o demitido.

5- De até quanto pode ser o empréstimo?
Não há restrição de valor e sim de quanto dinheiro o assalariado pode comprometer para pagar a dívida. O empregado pode pagar uma prestação equivalente a no máximo 30% de seu salário líquido ou de 40% do rendimento bruta. Para conseguir mais dinheiro, terá de se submeter a mais prestações e juros maiores.

6- De até quanto tempo pode ser o empréstimo?
Não há restrição. Só que quanto maior o prazo, maior o risco do assalariado ficar desempregado e, consequentemente, maior os juros pedidos pelo banco.

7- Posso ir ao banco e pedir o empréstimo com desconto em folha ao gerente?
Sim, mas o banco terá de ter (ou fazer) um acordo com a empresa para receber dela o pagamento da dívida. As instituições financeiras, porém, estão dando preferência a acordos negociados com as centrais sindicais ou sindicatos de classe. Os sindicatos também têm condições de negociar taxas de juros e condições melhores junto aos bancos do que o trabalhador que tentar buscar o empréstimo sozinho.

8- Minha empresa não acertou nada. Como consigo o empréstimo?
A empresa não pode negar esse direito. Você pode pressioná-la e pedir apoio do sindicato. Mas espere um pouco, pois a maioria dos bancos, empresas e sindicatos estão negociando o empréstimo. O melhor é se informar com o sindicato e a empresa sobre como proceder.

9- Posso pegar o empréstimo para pagar outra dívida?
Sim, desde que o juro cobrado no novo empréstimo seja menor do que a taxa do antigo.

10- Posso pegar o empréstimo e trocar por um financiamento habitacional particular?
O empréstimo com desconto em folha tem caráter pessoal. O contratante pode usar o dinheiro do empréstimo para pagar as dívidas de um contrato imobiliário, por exemplo. Nesse caso, é preciso verificar se os juros do empréstimo são menores do que os do financiamento para saber se a operação vale a pena.

11- A partir de quando posso pedir o empréstimo
Teoricamente, o empréstimo com desconto em folha já podia ser obtido desde o dia 18, quando saiu a regulamentação. Entretanto, a medida provisória e o decreto determinam que as condições do empréstimo sejam negociadas entre o banco e o trabalhador, ou entre o banco e o sindicato ou central sindical que o representa. E essas negociações ainda estão em curso. Ou seja, o melhor é se informar com o sindicato e a empresa sobre como proceder. Se nenhum dos dois tiver acertado nada ainda, deve-se pressioná-los, pois não podem negar esse direito ao trabalhador.

12- O que acontece se minha empresa não pagar o empréstimo ao banco
O banco vai acioná-la como inadimplente. Nesse caso, certifique-se de que a empresa não fez o desconto no seu pagamento. Vale lembrar que os bancos deverão cobrar juros maiores para empréstimos de funcionários de empresas com dificuldades financeiras.


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