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22/10/2003
-
12h47
FABIANA FUTEMA
da Folha Online
Os bancos já estão autorizados a negociar operações de empréstimo com desconto direto na aposentadoria dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
As primeiras operações de empréstimo com desconto no benefício devem ser fechados dentro de 30 dias.
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva --publicado hoje no Diário Oficial da União-- autoriza o INSS a descontar do benefício dos aposentados e pensionistas o pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil.
Ao mesmo tempo, o decreto dá ao INSS 30 dias para publicar uma Instrução Normativa, que servirá para regulamentar a transação dentro das agências do instituto.
Só depois dessa publicação é que os aposentados e pensionistas poderão negociar empréstimos com desconto direto no benefício junto aos bancos com taxas de juros reduzidas.
Segundo a Previdência, a minuta da instrução já está pronta. Mas precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social antes de ser publicada.
De acordo com o decreto presidencial, o valor do desconto não poderá exceder 30% do valor líquido do benefício do segurado do INSS. O decreto também diz que o desconto direto do pagamento de empréstimos só poderá ser feito com a autorização do segurado.
Regulamentação
O empréstimo com desconto direto no benefício do aposentado foi criado por meio da MP (medida provisória) 130, publicada no dia 18 de setembro.
É a mesma MP que regulamentou as operações de empréstimo com desconto direto no salário dos trabalhadores com carteira assinada.
Apesar de dar aos aposentados do INSS o direito de autorizar o desconto do pagamento do empréstimo diretamente no benefício, a MP precisava de uma regulamentação adicional.
É que esse tipo de operação não estava previsto na lista de descontos que o INSS poderia fazer no benefício dos aposentados.
O decreto publicado hoje incorporou o pagamento de empréstimos na lista de descontos que podem ser feitos diretamente no benefício dos aposentados e pensionistas do INSS.
Além do pagamento do empréstimo, o INSS também pode descontar do benefício o pagamento de contribuições à Previdência, Imposto de Renda, pensão alimentícia, mensalidades de associações de classes e benefícios.
Leia mais
Governo autoriza empréstimo com desconto em aposentadoria
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Os bancos já estão autorizados a negociar operações de empréstimo com desconto direto na aposentadoria dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
As primeiras operações de empréstimo com desconto no benefício devem ser fechados dentro de 30 dias.
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva --publicado hoje no Diário Oficial da União-- autoriza o INSS a descontar do benefício dos aposentados e pensionistas o pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil.
Ao mesmo tempo, o decreto dá ao INSS 30 dias para publicar uma Instrução Normativa, que servirá para regulamentar a transação dentro das agências do instituto.
Só depois dessa publicação é que os aposentados e pensionistas poderão negociar empréstimos com desconto direto no benefício junto aos bancos com taxas de juros reduzidas.
Segundo a Previdência, a minuta da instrução já está pronta. Mas precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social antes de ser publicada.
De acordo com o decreto presidencial, o valor do desconto não poderá exceder 30% do valor líquido do benefício do segurado do INSS. O decreto também diz que o desconto direto do pagamento de empréstimos só poderá ser feito com a autorização do segurado.
Regulamentação
O empréstimo com desconto direto no benefício do aposentado foi criado por meio da MP (medida provisória) 130, publicada no dia 18 de setembro.
É a mesma MP que regulamentou as operações de empréstimo com desconto direto no salário dos trabalhadores com carteira assinada.
Apesar de dar aos aposentados do INSS o direito de autorizar o desconto do pagamento do empréstimo diretamente no benefício, a MP precisava de uma regulamentação adicional.
É que esse tipo de operação não estava previsto na lista de descontos que o INSS poderia fazer no benefício dos aposentados.
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