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14/01/2004
-
07h01
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Retirar os investimentos das estatais da conta de superávit primário, ou seja, não classificá-los como despesas, não é um tema de consenso dentro do governo.
De um lado, estão aqueles que defendem a medida por entender que isso ajudaria o país a crescer e as empresas públicas a serem mais eficientes. Nesse grupo estão o ministro do Planejamento, Guido Mantega, e o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa.
No final do ano passado, Pinguelli Rosa disse à Folha que, caso a regra mudasse, a empresa teria R$ 1 bilhão a mais para investir, além dos R$ 3,5 bilhões que já haviam sido previstos.
No lado oposto estão o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) e seus assessores. Eles entendem que deixar as estatais gastarem mais agora é empurrar uma conta para ser paga no futuro. Na avaliação da Fazenda, seriam pouquíssimas as empresas públicas que poderiam ter seus casos analisados para receber o mesmo tratamento que a Petrobras quanto aos investimentos.
No encontro anual do FMI (Fundo Monetário Internacional) de 2003, Palocci deixou bem clara a posição da Fazenda sobre o assunto.
"Nossa prioridade não é criar critérios novos de contabilidade; é melhorar as contas e não as formas como os números são apurados, porque [senão] nós vamos estar enganando o público num primeiro momento, a nós mesmos num segundo, e vamos ter a conta na nossa mesa no terceiro momento", afirmou o ministro na ocasião.
Déficit público
Os investimentos das estatais hoje são considerados simplesmente como gastos, o que contribui para o déficit público. A única exceção são os investimentos da Petrobras, que ficam de fora dessa conta, mas, mesmo assim, de forma restrita.
A fórmula que consta do acordo com o Fundo prevê que poderá ser descontado da meta de superávit somente aquilo que exceder a previsão de investimentos da companhia petrolífera para o ano corrente.
Para o acumulado de janeiro a setembro do ano passado --quando acabaria o acordo de 2002, mas que foi renovado pelo governo atual--, a previsão de investimentos da Petrobras era de R$ 7,926 bilhões.
Como o resultado fiscal de 2003 ainda não foi concluído, ainda não se sabe se a Petrobras investiu mais do que estava previsto no acordo com o Fundo.
Se as estatais tivessem o mesmo tratamento da empresa petrolífera, certamente iriam gastar mais, o que forçaria o governo central (União e Previdência Social) a ter de economizar ainda mais recursos para poder cumprir a meta de superávit primário.
Esse é o efeito que a Fazenda não quer ver.
Segundo a Folha apurou no final ano passado, a única empresa que teria perfil semelhante ao da Petrobras --no caso específico dos investimentos--, na avaliação do governo, seria a Eletrobrás.
Retirar investimento de estatais de meta com FMI não é consenso no governo
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Retirar os investimentos das estatais da conta de superávit primário, ou seja, não classificá-los como despesas, não é um tema de consenso dentro do governo.
De um lado, estão aqueles que defendem a medida por entender que isso ajudaria o país a crescer e as empresas públicas a serem mais eficientes. Nesse grupo estão o ministro do Planejamento, Guido Mantega, e o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa.
No final do ano passado, Pinguelli Rosa disse à Folha que, caso a regra mudasse, a empresa teria R$ 1 bilhão a mais para investir, além dos R$ 3,5 bilhões que já haviam sido previstos.
No lado oposto estão o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) e seus assessores. Eles entendem que deixar as estatais gastarem mais agora é empurrar uma conta para ser paga no futuro. Na avaliação da Fazenda, seriam pouquíssimas as empresas públicas que poderiam ter seus casos analisados para receber o mesmo tratamento que a Petrobras quanto aos investimentos.
No encontro anual do FMI (Fundo Monetário Internacional) de 2003, Palocci deixou bem clara a posição da Fazenda sobre o assunto.
"Nossa prioridade não é criar critérios novos de contabilidade; é melhorar as contas e não as formas como os números são apurados, porque [senão] nós vamos estar enganando o público num primeiro momento, a nós mesmos num segundo, e vamos ter a conta na nossa mesa no terceiro momento", afirmou o ministro na ocasião.
Déficit público
Os investimentos das estatais hoje são considerados simplesmente como gastos, o que contribui para o déficit público. A única exceção são os investimentos da Petrobras, que ficam de fora dessa conta, mas, mesmo assim, de forma restrita.
A fórmula que consta do acordo com o Fundo prevê que poderá ser descontado da meta de superávit somente aquilo que exceder a previsão de investimentos da companhia petrolífera para o ano corrente.
Para o acumulado de janeiro a setembro do ano passado --quando acabaria o acordo de 2002, mas que foi renovado pelo governo atual--, a previsão de investimentos da Petrobras era de R$ 7,926 bilhões.
Como o resultado fiscal de 2003 ainda não foi concluído, ainda não se sabe se a Petrobras investiu mais do que estava previsto no acordo com o Fundo.
Se as estatais tivessem o mesmo tratamento da empresa petrolífera, certamente iriam gastar mais, o que forçaria o governo central (União e Previdência Social) a ter de economizar ainda mais recursos para poder cumprir a meta de superávit primário.
Esse é o efeito que a Fazenda não quer ver.
Segundo a Folha apurou no final ano passado, a única empresa que teria perfil semelhante ao da Petrobras --no caso específico dos investimentos--, na avaliação do governo, seria a Eletrobrás.
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