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27/04/2004 - 22h30

Venda da Embratel encerra maior disputa na telefonia desde a venda da Telebrás

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da Folha Online

A venda da Embratel, a maior operadora brasileira de telefonia de longa distância, para os mexicanos da Telmex encerra a maior disputa no setor desde a privatização da Telebrás, em julho de 1998.

Representa ainda a segunda grande etapa no esforço para a reestruturação do setor no país que agora se mostra nas mãos de seis grandes grupos: os mexicanos com a Claro e a Embratel; os espanhóis e portugueses na Telefônica e Vivo; os italianos da TIM nos celulares, além da participação na Brasil Telecom; o banco Opportunity e fundos de pensão na Brasil Telecom; e finalmente o grupo formado pela Telemar e Oi.

A saga da venda da Embratel começou em novembro do ano passado, quando a MCI (ex-WorldCom), controladora da Embratel, confirmou sua intenção de vender o controle societário da empresa, como já vinha sendo veiculado na imprensa.

Entre os interessados no processo, apareceram a Telmex, a Telos (fundo de pensão dos trabalhadores da Embratel) e o consórcio das teles fixas (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom).

Em janeiro, a Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações) levou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e à SDE (Secretaria de Direito Econômico) representação sobre o risco de eliminação da concorrência com a possibilidade de compra da empresa pelas teles fixas.

A iniciativa da Fittel foi acompanhada depois pela Telcomp (associação que reúne as empresas espelho da telefonia fixa, entre outras).

Diante das informações publicadas na imprensa, a Anatel decidiu, então, interferir no processo, encaminhando, no dia 29 de janeiro, ofício à Embratel requerendo informações sobre essa transferência de controle e recomendando que as condições sobre abertura de data room para a transferência do controle deveriam ser submetidas ao órgão regulador para evitar que dados estratégicos da companhia fossem acessados por empresas concorrentes.

Ainda no final de janeiro, a SDE instaurou procedimento administrativo para investigar práticas anticompetitivas por parte das três concessionárias locais com base no acordo firmado entre elas para a compra da Embratel.

No dia 5 de fevereiro, a MCI apresentou à Anatel as condições de abertura de data room, tendo recebido da agência a aprovação para prosseguir com o processo transferência do controle da Embratel.

Preocupado com o controle da Star One, subsidiária responsável pela operação de satélites, o governo brasileiro manifestou a intenção de obter uma "golden share" ou até mesmo participação acionária na Star One por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para preservar os interesses nacionais quanto à operação dos satélites responsáveis pela comunicação militar principalmente.

Em meados de março, a Embratel emitiu fato relevante comunicando ao mercado a decisão da MCI de assinar contrato de compra e venda do controle da empresa para a Telmex.

O processo precisaria, no entanto, de aprovação da Corte de Falências americana, uma vez que a MCI encontrava-se em processo de concordata.

A Calais, que havia perdido a disputa na escolha da MCI, elevou sua proposta para tentar reverter a decisão da controladora da Embratel, mas conseguiu apenas o adiamento do julgamento pela justiça, antes previsto para a primeira quinzena de abril.

As teles fixas, que já tinham uma proposta mais elevada que a da Telmex (US$ 550 milhões, contra US$ 360 milhões) ofereceram, então, garantias de que a MCI receberia a mesma oferta da concorrente, caso o processo de venda para a Calais não fosse aprovado pelas autoridades brasileiras de defesa da concorrência e de regulação.

A Telmex também chegou a elevar a sua proposta de US$ 360 milhões para US$ 400 milhões, que acabou sendo a oferta aprovada pela Corte de Falências de Nova York.

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