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02/08/2005
-
14h10
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
A Telemar informou, por meio de nota à imprensa, que irá recorrer da decisão do juiz substituto da 2ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu a cobrança da assinatura básica mensal da telefonia fixa, para assegurar o cumprimento do contrato de concessão. De acordo com a empresa, o contrato é "um ato jurídico perfeito".
A empresa informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça, mas está orientando os assinantes a efetuarem o pagamento das contas telefônicas recebidas para evitar risco de acúmulo.
A Telemar avaliou que a decisão de suspender a cobrança da assinatura é uma mudança "abrupta" de apenas um alicerce do modelo de concessões das telecomunicações. "A alteração abrupta de apenas um alicerce do modelo coloca em risco todas as conquistas amplamente reconhecidas no setor de telecomunicações para a população brasileira", diz a nota.
A Telemar também argumentou que o modelo estruturado na cobrança da assinatura viabilizou o "forte desenvolvimento" das telecomunicações no país, igualando a rede e os serviços de telefonia do Brasil aos dos países desenvolvidos em todo o mundo, e que a cobrança é assegurada pelos contratos de concessão, que foram elaborados com base na Lei Geral de Telecomunicações.
"O principal objetivo desta tarifa é assegurar a viabilidade da infra-estrutura de telecomunicações desenvolvida no Brasil, que prevê a universalização do acesso à telefonia em todo o território brasileiro, disponibilização permanente do direito ao uso do telefone, sustentação de níveis adequados de qualidade e garantia da manutenção dos serviços na casa dos consumidores", completou.
A Telefônica e a Brasil Telecom, que também não foram notificadas sobre a decisão da justiça, não informaram como irão proceder. As empresas ainda avaliam juridicamente que caminho adotar para tentar derrubar a liminar.
A Folha Online apurou que a área jurídica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também já se prepara para entrar com recurso na Justiça.
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da Folha Online, em Brasília
A Telemar informou, por meio de nota à imprensa, que irá recorrer da decisão do juiz substituto da 2ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu a cobrança da assinatura básica mensal da telefonia fixa, para assegurar o cumprimento do contrato de concessão. De acordo com a empresa, o contrato é "um ato jurídico perfeito".
A empresa informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça, mas está orientando os assinantes a efetuarem o pagamento das contas telefônicas recebidas para evitar risco de acúmulo.
A Telemar avaliou que a decisão de suspender a cobrança da assinatura é uma mudança "abrupta" de apenas um alicerce do modelo de concessões das telecomunicações. "A alteração abrupta de apenas um alicerce do modelo coloca em risco todas as conquistas amplamente reconhecidas no setor de telecomunicações para a população brasileira", diz a nota.
A Telemar também argumentou que o modelo estruturado na cobrança da assinatura viabilizou o "forte desenvolvimento" das telecomunicações no país, igualando a rede e os serviços de telefonia do Brasil aos dos países desenvolvidos em todo o mundo, e que a cobrança é assegurada pelos contratos de concessão, que foram elaborados com base na Lei Geral de Telecomunicações.
"O principal objetivo desta tarifa é assegurar a viabilidade da infra-estrutura de telecomunicações desenvolvida no Brasil, que prevê a universalização do acesso à telefonia em todo o território brasileiro, disponibilização permanente do direito ao uso do telefone, sustentação de níveis adequados de qualidade e garantia da manutenção dos serviços na casa dos consumidores", completou.
A Telefônica e a Brasil Telecom, que também não foram notificadas sobre a decisão da justiça, não informaram como irão proceder. As empresas ainda avaliam juridicamente que caminho adotar para tentar derrubar a liminar.
A Folha Online apurou que a área jurídica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também já se prepara para entrar com recurso na Justiça.
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