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02/08/2005
-
18h41
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, comemorou hoje a decisão da Justiça Federal de Brasília, de suspender a cobrança da assinatura básica da telefonia fixa. Segundo ele, a Justiça acabou resolvendo o que as empresas não concordaram em discutir de forma 'amistosa' em reunião organizada no Ministério das Comunicações.
"Não conseguimos resolver o problema de uma forma amistosa, agora está a Anatel como ré a responder", disse o ministro, ao comentar que tentou resolver o assunto com a discussão de sugestões e busca conjunta de soluções.
"Vi como um grande passo a decisão do juiz Charles Frazão de Moraes, que na realidade entendeu exatamente a preocupação que o ministro tem manifestado: não está previsto na lei, está previsto entre contratos firmados entre o ministério, a Anatel, as empresas de telecomunicações, mas não dá o direito de cobrar nesses termos, dá direito de colocar preços", disse o ministro.
Ele lembrou que na época da privatização, o valor da assinatura básica era equivalente a US$ 3, o que representaria uma cobrança de aproximadamente R$ 8
Além de contestar a legalidade da cobrança, o ministro também criticou o valor cobrado pelas empresas hoje, de aproximadamente R$ 40 por mês, incluindo os impostos. "É muito, é demais, principalmente para quem vive com um ou dois salários", afirmou.
Palocci resiste
Ele reconheceu que a área econômica tem resistências à proposta de suspender a cobrança. 'Evidente que a área econômica tem algumas preocupações no sentido de que acha que a assinatura básica constitui uma renda importante para as companhias telefônicas', disse o ministro, referindo-se a uma conversa sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Mas Hélio Costa negou que as discussões sobre o fim da assinatura básica afastem investimentos no setor, e atribuiu as possíveis resistências a investimentos em infra-estrutura no país a Lei de PPP (Parcerias Público-Privadas), "que não ajuda em absolutamente nada".
Segundo ele, a lei é tão rigorosa que o investidor fica sempre pensando duas vezes ao fazer qualquer investida.
O ministro negou que tenha mudado de posição após reunião com os representantes das empresas, na semana passada. Depois da reunião, ficou a impressão de que Costa havia concordado em discutir soluções apenas para os consumidores de baixa renda, revendo inclusive a carga tributária para o serviço oferecido a determinadas classes sociais, diferente de sua posição anterior, em defesa do fim da assinatura para todos os assinantes do serviço.
"Nunca troquei de posição. Continuo insistindo que a assinatura básica de telefone fixo é muito alta", disse o ministro, ao lamentar não ter obtido das empresas propostas de mudanças na cobrança mensal.
"Vou tentar convencer a todos a acabar com a assinatura", disse o ministro, referindo-se a conversas que terá com o presidente da Anatel, Elifas do Amaral, e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele, "há um clamor popular por uma redução ou eliminação da assinatura básica".
Recurso
Costa disse que a Anatel manterá sua independência para recorrer da decisão da justiça em defesa dos contratos de concessão, mas afirmou que 'a Anatel tem que defender a sua posição, e não necessariamente a posição das empresas'.
Assim como o Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), autor da ação civil pública que motivou a suspensão da assinatura, Costa considera a cobrança ilegal e injusta, porque trata de um serviço não prestado, no caso os 100 pulsos da franquia obrigatória.
Como alternativa aos serviços de telefonia fixa, o ministro sugeriu que os usuários de internet em banda larga utilizem a tecnologia voz sobre IP. 'Não só estimulo como sou usuário', disse.
Ele voltou a apontar a retirada da franquia de pulsos do valor da assinatura como uma forma de reduzir o valor da cobrança mensal, caso não seja possível eliminá-la.
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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, comemorou hoje a decisão da Justiça Federal de Brasília, de suspender a cobrança da assinatura básica da telefonia fixa. Segundo ele, a Justiça acabou resolvendo o que as empresas não concordaram em discutir de forma 'amistosa' em reunião organizada no Ministério das Comunicações.
"Não conseguimos resolver o problema de uma forma amistosa, agora está a Anatel como ré a responder", disse o ministro, ao comentar que tentou resolver o assunto com a discussão de sugestões e busca conjunta de soluções.
"Vi como um grande passo a decisão do juiz Charles Frazão de Moraes, que na realidade entendeu exatamente a preocupação que o ministro tem manifestado: não está previsto na lei, está previsto entre contratos firmados entre o ministério, a Anatel, as empresas de telecomunicações, mas não dá o direito de cobrar nesses termos, dá direito de colocar preços", disse o ministro.
Ele lembrou que na época da privatização, o valor da assinatura básica era equivalente a US$ 3, o que representaria uma cobrança de aproximadamente R$ 8
Além de contestar a legalidade da cobrança, o ministro também criticou o valor cobrado pelas empresas hoje, de aproximadamente R$ 40 por mês, incluindo os impostos. "É muito, é demais, principalmente para quem vive com um ou dois salários", afirmou.
Palocci resiste
Ele reconheceu que a área econômica tem resistências à proposta de suspender a cobrança. 'Evidente que a área econômica tem algumas preocupações no sentido de que acha que a assinatura básica constitui uma renda importante para as companhias telefônicas', disse o ministro, referindo-se a uma conversa sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Mas Hélio Costa negou que as discussões sobre o fim da assinatura básica afastem investimentos no setor, e atribuiu as possíveis resistências a investimentos em infra-estrutura no país a Lei de PPP (Parcerias Público-Privadas), "que não ajuda em absolutamente nada".
Segundo ele, a lei é tão rigorosa que o investidor fica sempre pensando duas vezes ao fazer qualquer investida.
O ministro negou que tenha mudado de posição após reunião com os representantes das empresas, na semana passada. Depois da reunião, ficou a impressão de que Costa havia concordado em discutir soluções apenas para os consumidores de baixa renda, revendo inclusive a carga tributária para o serviço oferecido a determinadas classes sociais, diferente de sua posição anterior, em defesa do fim da assinatura para todos os assinantes do serviço.
"Nunca troquei de posição. Continuo insistindo que a assinatura básica de telefone fixo é muito alta", disse o ministro, ao lamentar não ter obtido das empresas propostas de mudanças na cobrança mensal.
"Vou tentar convencer a todos a acabar com a assinatura", disse o ministro, referindo-se a conversas que terá com o presidente da Anatel, Elifas do Amaral, e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele, "há um clamor popular por uma redução ou eliminação da assinatura básica".
Recurso
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