04/08/2005 - 18h29

Notificada, Brasil Telecom cobrará assinatura até orientação da Anatel

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Brasil Telecom decidiu manter a cobrança da assinatura básica da telefonia fixa até que haja uma orientação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a liminar da Justiça Federal que suspendeu a cobrança da taxa.

Apesar de admitir que tomou ciência oficialmente da liminar ontem, o departamento jurídico da empresa entendeu que a suspensão da cobrança depende de uma determinação da Anatel.

A interpretação da BrT está baseada em uma interpretação da própria decisão do juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Charles Frazão de Moraes.

Ao conceder a liminar no último dia 2, ele determinou em seu despacho que "a Anatel diligencie no sentido de fazer cessar a cobrança de assinatura mensal básica do Serviço de Telefonia Fixa Comutada, e para comunicar a todas as concessionárias de telefonia fixa do Brasil para que autuem no mesmo sentido", o que ainda não foi feito pelo órgão regulador.

A empresa informou que irá recorrer da decisão para manter a cobrança da assinatura básica mensal.

Até o final da tarde de hoje, a BrT ainda era a única empresa notificada pela Justiça Federal sobre a liminar. A Telemar e a Telefônica informaram que ainda não haviam recebido a comunicação da Justiça --que seguiu pelo correio-- nem da Anatel.

As empresas somente devem anunciar a decisão de como procederão após a notificação.

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