04/08/2005 - 19h27

Anatel notifica teles para suspender cobrança de assinatura básica

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) notificou no início da noite as concessionárias de telefonia fixa para que suspendam a cobrança da assinatura básica da telefonia fixa, conforme determina decisão liminar do juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Charles Frazão de Moraes.

A notificação foi feita por fax, conforme informou a assessoria de imprensa da Anatel. A agência apresentou recurso ontem ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região para tentar cassar a liminar e manter a cobrança.

Antes de julgar o recurso, no entanto, o presidente do TRF, desembargador Aloisio Palmeira, decidiu pedir a manifestação do Ministério Público Federal sobre a ação civil pública que pediu a suspensão da cobrança.

O Ministério Público Federal tem o prazo de cinco dias corridos para se manifestar.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre assinatura básica