16/08/2005 - 14h48

Líder do PSDB recomenda voto contrário ao mínimo de R$ 384

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), informou hoje que vai recomendar à bancada de seu partido o voto contrário ao salário mínimo de R$ 384,29. O PFL, entretanto, tentará aprovar esse valor em votação que deve acontecer amanhã na Câmara.

Na semana passada, o Senado aprovou em plenário a elevação do mínimo R$ 384,29. Agora, cabe aos deputados referendar esse valor ou manter os R$ 300 propostos pelo governo Lula por meio de medida provisória.

Para Goldman, um dos principais líderes da oposição na Câmara, o PSDB deve ajudar o governo nesse caso porque o mínimo de R$ 384,29 não é "factível" com o caixa da União, Estados e municípios.

Os líderes partidários estiveram hoje reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcante (PP-PE), para decidir como será a votação do mínimo na Casa.

A maior parte dos líderes concorda que os R$ 384,29 comprometem o equilíbrio fiscal das contas públicas, mas por se tratar de uma decisão polêmica, os líderes irão conversar com as bancadas para fechar um acordo para a votação.

"As próprias lideranças não tem clareza de como os liderados vêem essa questão", disse Goldman.

Além disso, os líderes terão que definir se a votação será nominal ou simbólica (sem registro nominal dos votos). Alguns deputados preferem a votação simbólica para não atrelar seu nome ao veto de um salário mínimo maior.

No entanto, o governo teme que na hora de realizar uma votação simbólica um grupo de deputados defenda a nominal --pelo regimento da Casa, só é preciso 32 parlamentares para que isso aconteça.

Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes estão conscientes de que referendar a decisão do Senado, classificada por ele foi "impensada", irá prejudicar as contas das três esferas de governo.

"Tanto na base aliada como também na oposição nós encontramos uma atitude bastante serena", disse.

Em 1º de maio, o mínimo foi reajustado de R$ 260 para R$ 300. O impacto de uma elevação para R$ 384,29 retroativa a maio, só nas contas da União, seria de R$ 15,966 bilhões, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.

Para o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), a vitória do governo irá depender da atuação de Chinaglia.

"Se o líder do governo conduzir bem, há como manter os R$ 300", avalia.

De acordo com Casagrande, a oposição tentará tirar proveito político do debate, mas ele vê um ambiente de equilíbrio e de responsabilidade, o que beneficia o governo.

"Todos concordam que não tem previsão orçamentária na Previdência e nos municípios [para esse aumento]."

Apenas o Rodrigo Maia (RJ), líder do PFL, disse que irá orientar a bancada a votar pelos R$ 384,29. No Senado, a proposta de elevação foi feita por Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Ele admitiu que alguns municípios terão problemas com um mínimo desse valor. No caso da Previdência, ele atribuiu ao governo o aumento do déficit no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) --que, entre outras coisas, não regulamentou o fundo de pensão dos servidores públicos-- e que esse aumento poderá ser compensando pelo corte das despesas. Maia alega que isso será possível porque o governo não está executando o Orçamento.

Veto

Se os deputados referendarem a decisão do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar o aumento. Há também a possibilidade da medida caducar sem ser votada --a medida vence na sexta-feira, mas nesse dia não há sessão na Câmara dos Deputados.

Nos dois casos, o mínimo voltaria a ser R$ 260. Para evitar isso, o governo pode enviar ao Congresso um projeto de lei que garanta o salário mínimo de R$ 300 ou uma MP com um valor muito próximo.

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