02/10/2003 - 10h12

Atualidades: USA Patriotic Act e o fim da privacidade

ROBERTO CANDELORI
da Folha de S.Paulo

Em nome da segurança e da guerra ao terror, o governo dos EUA investe contra os direitos individuais. Criado em outubro de 2001 pelo presidente George W. Bush, o USA Patriotic Act visa facilitar a captura de terroristas e, para tanto, permite aos órgãos de segurança e de inteligência vasculhar a privacidade dos cidadãos.

Literalmente, Patriotic Act significa "lei patriótica", mas é também a abreviação de "Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism" (prover ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo).

Livre de ordenação judicial, essa nova lei assegura aos agentes poder para rastrear e-mails, vigiar o uso da internet e grampear ligações telefônicas. Obriga bibliotecas e livrarias a informar que livros buscaram determinados cidadãos e permite a detenção de "suspeitos" por períodos prolongados.

Um sistema de classificação das pessoas que embarcarem em aviões nos EUA será implantado em 2004. Sem ter acesso à informação, os passageiros serão identificados com as cores verde, amarelo e vermelho, segundo o perigo que possam representar.

O governo Bush tentou aprovar o Tips, Sistema de Prevenção e Informação sobre Terrorismo, que foi rejeitado pelo Congresso. Se aprovada, essa lei transformaria milhares de norte-americanos em confidentes do governo. Eletricistas, carteiros, entre outros, seriam convidados a colaborar como informantes da polícia.

Essa prontidão para rastrear o inimigo nos remete à Guerra Fria, quando o perigo era o comunismo. O então senador Joseph McCarthy (1908-1957) comandou a perseguição aos suspeitos de pertencerem ao Partido Comunista. Conhecida como macarthismo, essa atitude condenou artistas e intelectuais sob a acusação de atividades antiamericanas.

Roberto Candelori é professor do Colégio Móbile e do Objetivo. E-mail: rcandelori@uol.com.br

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