30/03/2005 - 10h34

Palocci faz ressalva ao Fundeb, novo fundo educacional

FERNANDA KRAKOVICS
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S. Paulo, em Brasília

Nem bem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu o martelo autorizando o aumento de verbas da União para financiar a educação básica e dando sinal verde à proposta do Fundeb, a Fazenda já faz ressalvas e se mostra preocupada em relação às verbas.

Em audiência pública ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) afirmou que, para criar o novo fundo, é preciso tirar os R$ 4,3 bilhões da União previstos no projeto de um outro local, já que o governo não quer aumentar a carga tributária.

Segundo Palocci, ele pediu ao ministro Tarso Genro (Educação) que o projeto aponte de onde sairão os recursos para o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que substituirá o atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O MEC defende o repasse de mais R$ 4,3 bilhões do governo federal para financiar a educação básica em até quatro anos. Isso seria feito aumentando a vinculação da arrecadação de impostos dos atuais 18% previstos na Constituição para cerca de 22,5%.

Estados e municípios teriam ajuda para investir no ensino infantil e médio, hoje praticamente sem aporte da União. O governo federal aplica cerca de R$ 480 milhões/ano no Fundef. "É preciso que todo projeto diga de onde vai obter os recursos", disse Palocci.

Segundo Palocci, a educação recebeu mais R$ 1 bilhão neste ano, mas o valor exigido pelo Fundeb é mais difícil. "É possível desde que se aumente a carga tributária ou substitua esse gasto por outro".

O ministro descartou, no entanto, cobrir o gasto adicional com novos impostos. "Como nenhum de nós quer aumentar a carga tributária, o diálogo que estamos mantendo com o ministro Tarso Genro é no sentido de buscar construir o Fundeb, mas conseguir que ele, na sua formulação, consiga ocupar o espaço de um outro gasto, mesmo que progressivamente", afirmou.

Tarso Genro concorda com a posição de que não deve haver aumento da carga tributária. Para ele, o presidente Lula fez uma opção clara: tratar a educação como investimento. "Não houve impugnação do ministro Palocci [em reunião no Palácio do Planalto anteontem para discutir o tema]. O que ele fez foi apontar questões que precisam ser solucionadas", disse Tarso, criticando os que dizem que o Brasil gasta muito com educação. "Absoluta infelicidade de quem diz isso."

E brincou: "O ministro Palocci tem que estar mais preocupado com a estabilidade econômica para servir à educação. E eu tenho que estar mais preocupado com a educação para servir ao projeto de desenvolvimento".

Em dez dias o MEC espera fechar com a Fazenda e Casa Civil a proposta de emenda constitucional do Fundeb para submetê-la ao presidente. O texto segue depois para o Congresso.

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