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24/04/2007 - 15h17

Ministro garante que até 2010 professores vão receber no mínimo R$ 850

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o governo federal vai cumprir a meta de estabelecer o piso de R$ 850 para os salários de todos os professores de escolas públicas do país até 2010. O piso está previsto no PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), lançado pelo governo federal com uma série de medidas para o ensino básico e fundamental.

O ministro disse que haverá receita suficiente para o incremento salarial dos professores, mesmo diante dos diferente subsídios entre os educadores de todo o país.

Haddad reconheceu as distorções ao afirmar que 39% dos professores brasileiros recebem menos que R$ 850, além de outros 55% em início de carreira que também não conseguiram atingir o futuro piso --que valerá para todos os professores que cumprem horário integral na rede pública.

Segundo Haddad, o governo vai repassar os recursos para o pagamento do piso às prefeituras por meio do Fundeb --que só estará totalmente em vigor em 2010. Por esse motivo, o PDE prevê o incremento gradativo do piso ano a ano, até que em 2010 os salários dos professores cheguem a R$ 850.

"Se a lei não for cumprida, o professor poderá recorrer à Justiça assim como o trabalhador que não recebe pelo menos o salário mínimo de uma empresa", disse. O ministro explicou que, até o final de 2007, o Fundeb terá repassado R$ 2 bilhões para os municípios. Em 2010, o governo estima que esse valor será de R$ 5 bilhões.

Metas

Além do piso salarial dos professores, o PDE prevê uma série de medidas na área de educação que incluem o aumento de vagas em universidades federais, a informatização de todas as escolas públicas até 2010 e energia elétrica para escolas que ainda não têm luz até o final do ano que vem.

Outra ação prevista pelo governo é dobrar o número de vagas em universidades públicas, além da instalação de 150 escolas técnicas em cidades-pólo escolhidas pelo Ministério da Educação.

O plano também inclui mudanças nas regras do Fies (Programa de Financiamento Estudantil). A principal delas determina que os universitários beneficiados pelo financiamento poderão quitar as dívidas com as instituições de ensino superior, por meio das bolsas de estudo, após a conclusão do curso.

As instituições, por outro lado, ficam autorizadas a utilizar os créditos concedidos pelo governo para o pagamento de passivos fiscais atrasados. Antes da mudança, as instituições podiam usar os créditos para débitos correntes.

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