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Programa de Governo - PPS
Os problemas do dia-a-dia: o social que funcione
Saúde
- A política da saúde terá cinco diretrizes: (a) privilegiar as iniciativas de saneamento básico, complementação alimentar, difusão de práticas de higiene e vacinação, que produzem o máximo de resultado com o mínimo de custo; (b) elevar gradativamente o investimento per capita em saúde no Brasil, baixo em comparação com muitos outros países em condições semelhantes de desenvolvimento (gasta-se mal, mas também se gasta relativamente pouco); (c) assegurar que a maior parte do dinheiro do SUS fique no sistema público ao invés de ser desviado para os provedores privados, desvio que multiplica oportunidades para a corrupção; (d) organizar práticas que vinculem cada família, inclusive cada família de classe média, ao sistema público; e (f) defender o interesse popular diante dos empresários privados da saúde e da indústria farmacêutica, quer pela regulamentação mais rigorosa dos planos privados de saúde, quer pela produção pública de genéricos e, preferencialmente, o estímulo à produção privada. As iniciativas (c) e (d) exigem definição mais precisa.
- O sistema do SUS foi idealizado para que a maior parte dos recursos ficasse no sistema público. Os provedores privados receberiam pequena parte dos recursos para exercerem funções subsidiárias. Ao invés disso, os provedores privados do SUS captam hoje a maior parte do dinheiro público dedicado à saúde. O resultado é desestruturar a rede pública e criar facilidades para os corruptos. A solução é voltar à idéia original do SUS, assegurando que o grosso do dinheiro fique na rede pública e financie sua expansão e melhoria.
- Generalizar no país o sistema, já experimentado com êxito em vários Estados ou Municípios, de ligar, aos poucos, cada família à rede pública. Cada família em cada comunidade deve ter uma equipe médica, chefiada por um clínico geral, designado como seu ponto de contato. Haverá procedimento rápido em cada lugar da rede pública para providenciar um substituto do médico designado quando faltar ou se mostrar incompatível com o usuário. A adesão das famílias à rede pública será viabilizada, sempre que possível, por meio de correntes de famílias e associações que sirvam também como elos entre o sistema público e a população local. Incluir nessas adesões as famílias de classe média, e libertar a classe média do ônus do plano privado de saúde, serão uma das prioridades estratégicas da política de saúde. Já as famílias mais pobres serão ativamente recrutadas com a participação de agentes comunitários de saúde que também ajudem a difundir as práticas de prevenção.
- Em tudo, a política da saúde obedecerá ao princípio do federalismo flexível, usando os colegiados transfederais e os mecanismos de redistribuição de recursos dentro da Federação para socorrer os Estados e os Municípios mais pobres (Ver a definição desse colegiados no item 7 adiante, iniciativas comuns à saúde e à educação.). E assegurará recurso, tanto administrativo quanto judicial, ao cidadão quando esses métodos malograrem.
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