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Candidatos à presidência - Ciro
Veja os candidatos do segundo turno
Programa de Governo - PPS
Os problemas do dia-a-dia: o social que funcione
Iniciativas comuns à saúde e à educação
- Atrair a classe média ao sistema público de educação e saúde. Transformá-la em fiadora da qualidade do serviço, em proveito de todos. Libertá-la do ônus da mensalidade da escola e do plano de saúde.
- Instituir colegiados transfederais que reúnam o governo federal, os Estados e os Municípios em órgãos comuns. Essas entidades, características de um federalismo flexível, definirão dois mínimos. O primeiro é o mínimo de investimento agregado dos três níveis da Federação, seja por aluno, seja por usuário do sistema público de saúde. O segundo é o mínimo de desempenho por unidade escolar (determinado por provas uniformes) ou por unidade de saúde (determinado por avaliação independente). Os colegiados transfederais intervirão pontual e corretivamente quando qualquer um dos dois mínimos deixar de ser atendido. Se o problema resultar de falta de capacidade gerencial, o colegiado assumirá a direção da parte falha do sistema, indicando gestores profissionais até ser suprida a falha. Se o problema resultar de falta insanável de recursos financeiros ou humanos por parte de Estado ou Município mais pobre, o colegiado promoverá a redistribuição de recursos e quadros dos Estados e Municípios mais ricos, de acordo com critérios a negociar. Tais critérios farão parte de uma repactuação da federação, que abrangerá também a reforma tributária.
- Propor legislação que permita ao cidadão recorrer ao Judiciário na defesa de mínimos de investimento ou desempenho. Regulamentar o mandado de injunção, previsto na Constituição, para servir a esse objetivo.
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