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Programa de Governo - PPS
Justiça para os brasileiros
A desigualdade dentro da Federação
- Privilegiar como meios para diminuir as desigualdades dentro da Federação o investimento federal direto, ou o apoio federal aos investimentos dos Estados, em infra-estrutura produtiva (estradas e portos, geração e distribuição de energia, recursos hídricos, comunicação) e em recursos humanos.
- O investimento em recursos humanos abrangerá: (a) apoio às responsabilidades dos Estados e Municípios no ensino de primeiro e segundo ciclos, inclusive através dos colegiados transfederais propostos antes; (b) desenvolvimento de centros de pesquisa e tecnologia regionais, existentes ou novos, e adaptação de práticas e tecnologias apropriadas já iniciadas por outros países continentais em desenvolvimento, como a China e a Índia; (c) formação federal de técnicos em áreas críticas como irrigação ou agricultura tropical e organização de equipes itinerantes para a difusão das melhores práticas e inovações.
- Organizar o investimento direto, tanto em infraestrutura produtiva quanto em recursos humanos, por meio de forças-tarefa. Essas forças-tarefa serão semelhantes aos colegiados transfederais da política social: associarão o governo federal com representantes dos Estados e dos Municípios. E substituirão os órgãos tradicionais de desenvolvimento regional.
- Financiar o trabalho dessas forças-tarefas por fundos especiais de redistribuição, formados com participação conjunta do governo federal e dos Estados mais ricos. Esses fundos suplementarão, em proveito dos Estados mais pobres, os fundos de política social (educação e saúde) administrados pelos colegiados transfederais anteriormente descritos. Serão semelhantes em sua concepção aos "fundos estruturais" com que a Comunidade Européia viabilizou a diminuição das desigualdades nacionais dentro da Europa. E deverão ser usados, de maneira geral, de acordo com o princípio de investimento pública per capita inversamente proporcional à renda per capita de cada comunidade ou microrregião.
- Reconhecer no desenvolvimento dessa política de diminuição das desigualdades dentro da Federação a especificidade de cada região e microrregião. Assim, a Amazônia requer uma política diferençada que distinga entre áreas marcadas para a agropecuária, para as atividades extrativas vinculadas à biotecnologia, para o papel e celulose e para parques e reservas. Já o Nordeste exige investimento na base humana e produtiva necessária à criação de complexos de atividades produtivas que abranjam tanto a agricultura irrigada de alto valor agregado quanto a diversificação dos empreendimentos industriais, ambos capazes de combinar mais emprego com salário maior. E o Centro-Oeste necessita de uma política de ocupação da terra e de uso dos recursos naturais que facilitem a implantação de empreendimentos de grande escala.
- Promover a descentralização das instituições de crédito em todo o país: de forma mais urgente, nas regiões mais pobres. Sempre que possível pela facilitação da implantação de instituições privadas. Sempre que necessário, pela ampliação das redes descentralizadas de bancos públicos de fomento.
- Dar papel decrescente aos subsídios e aos incentivos fiscais como instrumentos para a correção dos desequilíbrios regionais.
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