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Programa de Governo - PT
Crescimento, Emprego e Inclusão Social
Um Brasil para Todos
Crescimento, Emprego e Inclusão Social
Introdução
1. Para mudar o rumo do Brasil será preciso um esforço conjunto e articulado da sociedade e do Estado. Esse é o único caminho para pôr em prática as medidas voltadas ao crescimento econômico, que é fundamental para reduzir as enormes desigualdades existentes em nosso País. A implantação de um modelo de desenvolvimento alternativo, que tem o social por eixo, só poderá ter êxito se acompanhada da democratização do Estado e das relações sociais, da diminuição da dependência externa, assim como de um novo equilíbrio entre União, estados e municípios. Da mesma forma, o estabelecimento de segurança e paz para a cidadania, da plena defesa da integridade territorial e de uma orientação externa que permita a presença soberana do País no mundo são condições necessárias para a construção de um Brasil decente.
2. Só um novo contrato social que favoreça o nascimento de uma cultura política de defesa das liberdades civis, dos direitos humanos e da construção de um País mais justo econômica e socialmente permitirá aprofundar a democratização da sociedade, combatendo o autoritarismo, a desigualdade e o clientelismo. Na busca de um novo contrato, a mobilização cívica e os grandes acordos nacionais devem incluir e beneficiar os setores historicamente marginalizados e sem voz na sociedade brasileira. Só assim será possível garantir, de fato, a extensão da cidadania a todos os brasileiros. É indispensável, por isso, promover um gigantesco esforço de desprivatização do Estado, colocando-o a serviço do conjunto dos cidadãos, em especial dos setores socialmente marginalizados. Desprivatizar o Estado implica também um compromisso radical com a defesa da coisa pública. A administração deixará de estar a serviço de interesses privados, sobretudo dos grandes grupos econômicos, como até agora ocorreu. Um Estado eficiente, ágil e controlado pelos cidadãos é também a melhor arma contra o desperdício e a corrupção.
3. A imensa tarefa de criar uma alternativa econômica para enfrentar e vencer o desafio histórico da exclusão social exige a presença ativa e a ação reguladora do Estado sobre o mercado, evitando o comportamento predatório de monopólios e oligopólios. O controle social dará também mais transparência e eficácia ao planejamento e à execução das políticas públicas nas áreas de saúde, educação, previdência social, habitação e nos serviços públicos em geral. A boa experiência do orçamento participativo nos âmbitos municipal e estadual indica que, apesar da complexidade que apresenta sua aplicação no plano da União, ela deverá ser estendida para essa esfera. Em outras palavras, nosso governo vai estimular a ampliação do espaço público, lugar privilegiado da constituição de novos direitos e deveres, o que dará à democracia um caráter dinâmico.
4. O contrato social que desejamos promoverá não só a independência entre os três poderes da República como também uma relação mais equilibrada e respeitosa entre União, estados e municípios. Somente um novo pacto federativo poderá corrigir as históricas desigualdades regionais, agravadas nos últimos oito anos, quando a União descentralizou atribuições e encargos administrativos para estados e municípios, ao mesmo tempo que concentrou recursos em Brasília. O novo pacto deverá observar os seguintes princípios:
(a) uma política tributária justa;
(b) pleno cumprimento do orçamento federal;
(c) novos critérios de financiamento compatíveis com o modelo de desenvolvimento que buscará a integração equilibrada do País;
(d) respeito à diversidade e às especificidades regionais e locais nas suas dimensões econômica, social, política, ambiental e cultural;
(e) reconstituição de agências regionais encarregadas de aplicar políticas de desenvolvimento. Os problemas regionais têm de ser entendidos como questões nacionais, que pedem um esforço do Estado e de toda a sociedade brasileira para resolvê-los.
5. O combate às desigualdades econômicas e sociais é condição necessária para que seja garantido a todos os brasileiros e brasileiras o status de cidadãos, homens e mulheres realmente iguais perante a lei. Mas também é preciso um esforço político e cultural para que se afirme no País o princípio da igualdade. Não basta que sejam combatidas as causas econômicas das múltiplas formas de desigualdade. São necessárias ações positivas para que se ponha fim às formas de discriminação existentes contra mulheres, negros, índios, portadores de deficiências e pessoas que possuam distintas orientações sexuais, para só citar os casos mais notórios.
6. É flagrante que a população negra está concentrada nas mais baixas faixas de renda, de menor escolaridade, nas piores ocupações e detém maior participação proporcional no contingente de desempregados. Esta situação não pode ser vista como simples herança da escravidão. O racismo vem sendo recriado e realimentado, reforçando um ciclo cumulativo de desvantagem para os negros, que aumenta a cada geração. Os resultados do racismo causam danos materiais, simbólicos e culturais para toda a população negra, agredindo a própria essência da democracia.
7. Nosso governo vai agir no sentido de fortalecer e ampliar as conquistas até agora alcançadas pelas mulheres e atuar para favorecer a construção de uma nova ordem nas relações entre homens e mulheres. Relações mais plurais e democráticas, baseadas na eqüidade, sem os preconceitos de raça e etnia e com oportunidades iguais em todos os aspectos da vida social.
8. As discriminações aparecem também em relação aos jovens, às pessoas da terceira idade, aos migrantes de regiões historicamente abandonadas ou golpeadas por crises econômicas e sociais, e até mesmo em relação a estrangeiros pobres provenientes de vários países.
9. A radicalização do processo democrático no Brasil deve ser entendida como um grande movimento cultural que vai além da adoção de medidas de democracia econômica e social e da realização de reformas políticas. Iniciativas no plano da cultura permitirão ao povo brasileiro expressar e valorizar suas identidades e experiências regionais, sociais, étnicas e apropriar-se dos frutos da civilização em toda a sua diversidade. Esse movimento de democratização cultural da sociedade brasileira só estará completo se for acompanhado da democratização dos meios de comunicação. É fundamental garantir a mais irrestrita liberdade de expressão. Os avanços tecnológicos pelos quais vêm passando o setor de comunicações deverão ser utilizados para colocar velhos e novos meios a serviço da sociedade, permitindo que se expressem da forma mais livre e plural possível. As comunicações cumprirão também importante papel a serviço da educação, da valorização e difusão da produção cultural do País e do mundo.
10. O povo brasileiro está dominado por um sentimento ge-neralizado de insegurança e, por isso mesmo, nosso governo buscará instituir um sistema de Segurança Pública nacionalmente articulado("). A exclusão social, que tem no desemprego a sua principal expressão, afetando milhões de homens e mulheres, lança diariamente muitas pessoas na desesperança, quando não na criminalidade. As estatísticas mostram as armas de fogo como principal causa mortis da juventude e a impunidade com que vem agindo o crime organizado ameaça comprometer o funcionamento das instituições democráticas, freqüentemente infiltradas pela ação de quadrilhas. A mesma impunidade pode ser constatada nas centenas de crimes cometidos contra trabalhadores rurais, sindicalistas, advogados e religiosos que lutam pela Reforma Agrária.
11. O despreparo material e humano dos aparelhos policiais e a lentidão da Justiça estimulam a violência e agravam a criminalidade, que é reproduzida e ampliada pelo absurdo sistema prisional. A impunidade dos poderosos e as brutais condições de miséria de grande parte da população, que contrastam com os constantes apelos ao consumo, provocam uma crise de valores que alimenta a violência. Ricos e pobres estão amedrontados e encerrados em seus bairros e casas. As formas de sociabilidade dos brasileiros se restringem cada vez mais. Os pobres são estigmatizados como criminosos e a convivência civil se vê ameaçada. As próprias instituições de defesa nacional são postas à prova pelo avanço cada vez mais insolente do crime organizado.
12. Nos últimos 20 anos, as Forças Armadas (FFAA) têm procurado estabelecer uma nova identidade. O declínio das doutrinas de segurança nacional anteriores não foi capaz de nos legar uma concepção moderna sobre o papel que as FFAA devem desempenhar em um Brasil democrático e em um mundo em que se multiplicam as ameaças à paz e à soberania das nações. As Forças Armadas brasileiras resistem às pressões nacionais e internacionais para que venham a desempenhar papel de polícia. As FFAA encontram-se, porém, com poucos recursos, não sendo capazes de oferecer a seus contingentes a formação e os meios compatíveis com as exigências da defesa nacional. É imperativo que o novo governo proponha ao Congresso Nacional um debate sobre o papel das FFAA no próximo período. A partir daí será possível definir, com clareza, uma orientação para o reequipamento material das Forças Armadas, coerente com o redesenho da política de defesa nacional. O governo Lula reforçará, modernizará e prestigiará as FFAA do País. A introdução permanente de novas tecnologias para a plena defesa do território nacional, do mar territorial e do espaço aéreo constitui um vetor fundamental para a soberania nacional.
13. Desde já fica claro, porém, que as FFAA cumprirão sua missão constitucional, especialmente aquelas relacionadas com a defesa das fronteiras e a proteção de regiões ameaçadas em sua integridade, como é o caso da Amazônia. Elas deverão estar aptas também para desempenhar missões de paz no mundo.
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