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Crescimento, Emprego e Inclusão Social
Política Externa para Integração
Regional e Negociação Global
14. A política externa será um meio fundamental para que o governo implante um projeto de desenvolvimento nacional alternativo, procurando superar a vulnerabilidade do País diante da instabilidade dos mercados financeiros globais. Nos marcos de um comércio internacional que também vem sofrendo restrições em face do crescente protecionismo, a política externa será indispensável para garantir a presença soberana do Brasil no mundo.
15. Uma nova política externa deverá igualmente contribuir para reduzir tensões internacionais e buscar um mundo com mais equilíbrio econômico, social e político, com respeito às diferenças culturais, étnicas e religiosas. A formação de um governo comprometido com os interesses da grande maioria da sociedade, capaz de promover um projeto de desenvolvimento nacional, terá forte impacto mundial, sobretudo em nosso Continente. Levando em conta essa realidade, o Brasil deverá propor um pacto regional de integração, especialmente na América do Sul. Na busca desse entendimento, também estaremos abertos a um relacionamento especial com todos os países da América Latina.
16. É necessário revigorar o Mercosul, transformando-o em uma zona de convergência de políticas industriais, agrícolas, comerciais, científicas e tecnológicas, educacionais e culturais. Reconstruído, o Mercosul estará apto para enfrentar desafios macroeconômicos, como os de uma política monetária comum. Também terá melhores condições para enfrentar os desafios do mundo globalizado. Para tanto, é fundamental que o bloco construa instituições políticas e jurídicas e desenvolva uma política externa comum.
17. A política de regionalização, que terá na reconstrução do Mercosul elemento decisivo, é plenamente compatível com nosso projeto de desenvolvimento nacional. A partir da busca de complementaridade na região, a política externa deverá mostrar que os interesses nacionais do Brasil, assim como de seus vizinhos, podem convergir no âmbito regional. De imediato, nosso governo desenvolverá ações de solidariedade para com a Argentina, que permitam a este país irmão superar suas dificuldades atuais e contribuir para uma aliança latino-americana consistente.
18. Essa política em relação aos países vizinhos é fundamental para fazer frente ao tema da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). O governo brasileiro não poderá assinar o acordo da ALCA se persistirem as medidas protecionistas extra-alfandegárias, impostas há muitos anos pelos Estados Unidos. Essas medidas foram agravadas recentemente pelas condições definidas no Senado norte-americano para a assinatura do tratado e pela proteção à agricultura dos Estados Unidos. A política de livre comércio, inviabilizada pelo governo norte-americano com todas essas decisões, é sempre problemática quando envolve países que têm Produto Interno Bruto (PIB) muito diferentes e desníveis imensos de produtividade industrial, como ocorre hoje nas relações dos Estados Unidos com os demais países da América Latina, inclusive o Brasil. A persistirem essas condições a ALCA não será um acordo de livre comércio, mas um processo de anexação econômica do Continente, com gravíssimas conseqüências para a estrutura produtiva de nossos países, especialmente para o Brasil, que tem uma economia mais complexa. Processos de integração regional exigem mecanismos de compensação que permitam às economias menos estruturadas poder tirar proveito do livre comércio, e não sucumbir com sua adoção. As negociações da ALCA não serão conduzidas em um clima de debate ideológico, mas levarão em conta essencialmente o interesse nacional do Brasil. Nosso governo se esforçará para construir um relacionamento sadio e equilibrado com os Estados Unidos, país com o qual mantemos importante relação comercial. Além disso, o Brasil deverá propor aos países do Continente relações fundadas no equilíbrio, na cooperação e em mecanismos compensatórios que favoreçam um desenvolvimento harmônico.
19. O Brasil buscará estabelecer relações econômicas, políticas e culturais com todo o mundo. Uma relação equilibrada com os países que integram o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), a União Européia e o bloco asiático em torno do Japão permitirá contornar constrangimentos internacionais, diminuir a vulnerabilidade externa e criar condições mais favoráveis para a inserção ativa do País no mundo. Ao mesmo tempo, nosso governo conduzirá a aproximação com países de importância regional, como África do Sul, Índia, China e Rússia. Trata-se de construir sólidas relações bilaterais e articular esforços a fim de democratizar as relações internacionais e os organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Banco Mundial. O Brasil, como segundo país com maior população negra no mundo, deverá voltar-se para a África, explorando os laços étnicos e culturais existentes e construindo relações econômicas e comerciais. Com a África do Sul, em particular, buscará aproximação para construir nova política em direção àquele Continente, sobretudo no que se relaciona aos países de língua portuguesa.
20. Nos últimos oito anos, muita coisa mudou no Brasil. A inflação foi contida, mas não foram criadas oportunidades melhores para o povo. Apesar de todas as promessas, o atual governo fracassou ao não criar as condições para o crescimento sustentado do País. A desigualdade continuou em níveis inaceitáveis. A indigência e a marginalização social aumentaram, com milhões de famílias sem ter sequer o que comer. O desemprego se infiltrou como uma doença na sociedade. A superação desse quadro deixado pelas atuais políticas do governo requer uma atenção especial para os milhões de jovens que anualmente tentam entrar no mercado de trabalho, mas não encontram reais oportunidades de emprego. É preciso evitar que a juventude se torne presa fácil da criminalidade, do tráfico de drogas e do contrabando de armas.
21. O atual governo fracassou também porque vendeu a ilusão de que o Brasil poderia se erguer como Nação sem esforço exportador, sem políticas públicas capazes de levar as empresas e a comunidade científica e tecnológica a investir recursos e esforços em inovação, registro de patentes, desenvolvimento de marcas e produtos aptos a competir internacionalmente. É chocante o fato de que Brasil e Coréia do Sul tivessem, em 1980, o mesmo volume anual de registro de patentes e, 22 anos depois, o Brasil permaneça estagnado (100 por ano), enquanto a Coréia multiplicou por 15 o seu número de registros (1.500 por ano). O governo atual errou ao vender a idéia de que basta abrir a economia para que a produtividade das empresas aumente. Ao pensarmos em políticas ativas de incentivo à produção e à inovação tecnológica, não propomos a volta do velho protecionismo, mas a implantação de políticas industriais com metas explícitas e controle público. Na era do conhecimento em que vivemos, um país com as dimensões e potencialidades do Brasil não pode abrir mão de desenvolver software, máquinas inteligentes e bens industriais ou agroindustriais de alto valor agregado e elevado conteúdo tecnológico. O Brasil tem uma base única no setor sucroalcooleiro, ainda longe de ter atingido o pleno desenvolvimento como parte da matriz energética nacional. Num momento em que o mundo se empenha em buscar recursos energéticos alternativos e não poluentes, o desenvolvimento tecnológico do complexo alcooleiro pode permitir uma importante base de negócios, de geração de emprego e renda, com uma estrutura de negócios voltada tanto para o mercado interno quanto para o mercado externo.
22. O Brasil não deve prescindir das empresas, da tecnologia e do capital estrangeiro. Também não pode menosprezar a capacidade da comunidade científica, tecnológica e empresarial brasileira de desenvolver produtos que sejam mundialmente competitivos. Os países que hoje tratam de desenvolver seus mercados internos, como a Índia e a China, não o fazem de costas para o mundo, dispensando capitais e mercados externos. As nações que deram prioridade ao mercado externo, como o Japão e a Coréia, também não descuidaram de desenvolver suas potencialidades internas, a qualidade de vida de seu povo e as formas mais elementares de pequenos negócios agrícolas, comerciais, industriais e de serviços.
23. A agroindústria é hoje um dos maiores bens do Brasil e deve ser incentivada, inclusive por seu papel estratégico na obtenção de superávits comerciais. Mas não aceitamos a idéia daqueles que acreditam ser suficiente o Brasil firmar-se como grande e eficiente produtor de commodities agrícolas, para serem industrializadas, embaladas e rotuladas em outros países. Nosso governo tratará de estimular a produção voltada para o mercado internacional, sem descuidar da agricultura não diretamente voltada para a exportação, que será fortalecida com a Reforma Agrária e a agricultura familiar. Isso é fundamental para incluir socialmente milhões de brasileiros.
24. A Agricultura Familiar, que segundo relatório do Convênio INCRA/FAO, é responsável por 37,9% do Valor Bruto da Produção agropecuária brasileira, tem um extraordinário papel a desempenhar, principalmente no que se refere à produção de bens agrícolas e alimentares, geração de emprego e renda, preservação da cultura do campo e fortalecimento da identidade da organização social rural. Nesse sentido, será estimulado o crescimento sócio-econômico da Agricultura Familiar, com apoio à comercialização e à agroindustrialização, ampliando e melhorando as condições de acesso a políticas de financiamento estáveis, à assistência técnica e à extensão rural, visando um novo modelo de desenvolvimento rural sustentável.
25. Nos serviços, o Brasil tem potencial e nosso governo vai impulsionar o turismo como uma indústria avançada. Com a diversidade da costa brasileira e dos ecossistemas do interior do País, é mais do que justificável estimular e atrair investimentos de peso para o turismo receptivo, explorando as vocações regionais. Esse turismo estará voltado tanto para a atração, crescente, do visitante estrangeiro quanto para o estímulo às viagens da família trabalhadora brasileira, que tem poucos recursos e quase nenhum financiamento para conhecer seu próprio País. Vamos também dedicar toda a atenção para o turismo de negócios nos principais centros urbanos, especialmente por sua ligação com setores de ponta como a agropecuária empresarial e as indústrias da moda, de calçados, de móveis, de informática e outras, que se reúnem periodicamente em grandes feiras de negócios. Essa indústria, assim desenvolvida, terá impacto em quase todos os ramos de atividade, como por exemplo hotelaria, aviação comercial e transportes rodoviários, constituindo-se em poderoso fator gerador de emprego e renda.
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